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Manaus - AM

01/07/2025 às 11:12

ID: 220977061

No dia 17/03/2025, adquiri ingresso para o evento Expo Direito 2025, realizado nos dias 23 e 24 de maio de 2025, que aconteceu em Fortaleza/CE. No entanto, por motivos pessoais, estive impossibilitado de comparecer.

No dia 10/05/2025, ou seja, com 13 dias de antecedência, solicitei formalmente, via e-mail, o cancelamento da inscrição presencial, ou ao menos a conversão gratuita para a modalidade online. A organização, no entanto, negou o reembolso com base em cláusula contratual que proíbe cancelamentos a menos de 15 dias do evento. Como alternativa, ofereceram a conversão para o modo online mediante pagamento adicional de R$ 120,99, o que considerei indevido e desproporcional.

O evento já ocorreu, mas reforço que minha solicitação foi feita antes da sua realização, dentro de prazo suficiente para a organização reorganizar sua logística e sem gerar prejuízo evidente.

Entendo que há termos contratuais, mas considero abusiva a negativa de reembolso ou de qualquer compensação, uma vez que a cláusula em questão impõe ônus excessivo ao consumidor (art. 51, IV do CDC). Outrossim, houve a tentativa de solução prévia, com tempo razoável.

Além disso, a cobrança para assistir remotamente ao mesmo conteúdo pago anteriormente configura prática desequilibrada e potencial enriquecimento sem causa.

Diante disso, requeiro a devolução do valor pago (R$ 180,00) ou, alternativamente, a emissão de um voucher para uso em evento futuro, como forma de compensação.

Agradeço a compreensão.