Recusa de atendimento médico de urgência e omissão de socorro a paciente PCD
Não respondida
Belo Horizonte - MG
17/08/2026 às 16:42
ID: 256684613
Venho registrar uma denúncia de extrema gravidade contra a NotreDame Intermédica Minas por [Editado pelo Reclame Aqui] de omissão de socorro em hospital de sua rede própria e por conduta abusiva no balcão de atendimento.
Minha filha, Karen, é Pessoa com Deficiência (PCD) com limitação física visível e buscou socorro médico de urgência no Pronto Atendimento Contorno, em Belo Horizonte, na data de hoje (17/08/2026). No balcão, os funcionários da recepção simplesmente se recusaram a abrir a ficha dela e cortaram o socorro médico sob a alegação cega de que havia um bloqueio no sistema vindo da administradora Affix.
Mesmo eu alertando a gerência do hospital de que o atraso era curto e de que o Artigo 13, parágrafo único, inciso II da Lei Federal n 9.656/1998 proíbe terminantemente qualquer bloqueio ou suspensão antes de 60 dias de atraso, os funcionários se esquivaram da responsabilidade. Disseram de forma ríspida que 'não podiam fazer nada' e que a culpa era da Affix, recusando-se a realizar a liberação manual interna por contingência.
O hospital cometeu [Editado pelo Reclame Aqui] de omissão de socorro (Artigo 135 do Código Penal) e prática abusiva pelo CDC. Perante a lei de consumo, a responsabilidade de vocês é SOLIDÁRIA. O hospital não pode ser cúmplice de uma ilegalidade e reter o socorro de uma jovem PCD com dores fortes só porque a tela do computador mandou.
O atendimento médico só foi liberado manualmente após horas de humilhação pública e após eu acionar a Polícia Militar (190) no local. Possuo o número de protocolo oficial da ligação do SAC onde a atendente também tentou me enganar sobre a lei dos 60 dias. Exijo explicações imediatas da Ouvidoria da NotreDame Minas sobre a conduta desumana praticada pela equipe do Pronto Atendimento Contorno.