Anulação de termo de confissão de dívida por coação e prescrição
Não respondida
Belo Horizonte - MG
20/08/2026 às 19:59
ID: 256999557
Venho solicitar a ANULAÇÃO IMEDIATA do termo de confissão de dívida eletrônica firmado com a empresa Nova Brasil Negócios S/A, no valor total de R$ 14.987,56.
Fui induzido ao erro e vítima de severa COAÇÃO Psicológica via telefone. A empresa entrou em contato realizando ameaças ilegais de que promoveria o bloqueio imediato das minhas contas bancárias e de meus bens caso eu não assinasse o documento eletrônico com urgência. Tomado pelo medo e pelo desconhecimento técnico, acabei assinando o link enviado.
Ocorre que a suposta dívida original é do ano de 2005 (bancária), estando fulminada pela PRESCRIÇÃO há mais de 15 anos, não sendo passível de qualquer tipo de bloqueio judicial ou extrajudicial por parte da empresa de cobrança. A conduta da empresa viola o Artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor (cobrança abusiva/ameaça) e o Artigo 147 do Código Civil (vício de consentimento por coação), tornando o negócio jurídico completamente nulo.
A senhora Alessandra, foi realmente convincente e intimidadora à me induzir à assinar a confissão de dívida.
Diante disso, exijo:
1. O cancelamento e a nulidade integral do contrato de R$ 14.987,56 sem qualquer ônus;
2. A proibição de inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
3. Que a empresa anexe aos autos a gravação da chamada telefônica que originou a assinatura, sob pena de confissão.