Cobrança indevida e ameaça de execução de dívida prescrita pela Nova Gestões.

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
21/08/2026 às 10:42
ID: 257034571
Nova Gestões faz cobrança indevida e ameaça execução de dívida prescrita de ex-sócio (CNPJ 29.651.008/0001-08).
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a Nova Gestões (Recuperadora de Ativos) devido a práticas abusivas de cobrança, importunação e uso de ameaças infundadas.Estou recebendo mensagens de texto (SMS) contínuas e agressivas de teor jurídico, afirmando que haverá "execução de valores" referente ao contrato 38839_01 (Serviço: SAFRAPAY - Aluguel), com data de vencimento em 15/01/2019, vinculado ao CNPJ 29.651.008/0001-08.
Exijo a interrupção imediata dessas cobranças e a exclusão dos meus dados pelos seguintes fatos incontestáveis:Dívida de Ex-Sócio: O próprio Banco Safra confirmou que o usuário "Master" responsável por esta contratação antiga é o Sr. Odyr. Ocorre que o Sr. Odyr é um antigo sócio que se desligou formalmente da empresa há mais de 5 anos.
A atual gestão da empresa jamais utilizou ou contratou este serviço.
Dívida Totalmente Prescrita: A suposta pendência venceu em 15/01/2019. De acordo com o Artigo 206, 5, inciso I do Código Civil Brasileiro, o prazo de prescrição para cobrar esse tipo de débito é de exatamente 5 anos. Portanto, o direito de cobrança caducou integralmente em 15/01/2024.A Nova Gestões está enviando ameaças de "execução judicial" via SMS por uma dívida prescrita de terceiros, o que configura flagrante constrangimento ilegal e violação ao Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma execução judicial pode ser movida por um débito vencido há tanto tempo.
Tentei resolver o problema pelo atendimento telefônico, mas o serviço é ineficiente e os atendentes apenas transferem a ligação sem dar uma solução.Diante do exposto, exijo da Nova Gestões:A exclusão imediata e definitiva do meu número de telefone e e-mail da sua base de dados e dos sistemas de discagem automática;
A cessação de qualquer cobrança direcionada à atual gestão da empresa;Que qualquer tentativa de negociação seja direcionada exclusivamente ao CPF do antigo sócio ("Master" do contrato na época), caso vocês possuam o direito (o que a lei já nega pela prescrição).Caso as mensagens com ameaças de execução continuem, tomarei as medidas judiciais cabíveis por cobrança vexatória e danos morais. Aguardo retorno com a confirmação da retirada do meu telefone do sistema.
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Resposta da empresa
21/08/2026 às 15:42
Olá, Wesley! Tudo bem?
Entendo o quanto é incômodo e desagradável receber contatos e notificações destinados a terceiros, principalmente quando não há qualquer vínculo. Peço sinceras desculpas pelos transtornos causados.
Analisamos o seu relato e já localizamos o número com final ***** em nosso sistema. Adotamos as medidas necessárias e realizamos a inibição para evitar novos acionamentos. Em até 24 horas, todas as notificações devem ser totalmente interrompidas. Não localizamos vínculo com o CNPJ informado, ele não consta em nossa base de dados.
A JCS Junior Advogados preza por uma atuação responsável e respeitosa, e situações como essa são tratadas com prioridade por nossa equipe.
Após constatar que a situação foi solucionada, peço, por gentileza, que avalie o meu atendimento no Reclame Aqui. Sua opinião é extremamente importante para nós.
Todos os itens em sua avaliação são voltados à tratativa de sua manifestação, inclusive o item Voltaria a Fazer Negócio, que se refere ao resultado obtido em seu atendimento.
Caso ocorra qualquer eventualidade ou surja alguma dúvida após esse prazo, fique à vontade para entrar em contato conosco novamente.
Foi um prazer te auxiliar. Se precisar de algo mais, estou à disposição!
Atenciosamente,
Jully Gibim
Nova Gestões
Ouvidoria & Qualidade
[email protected] - Segunda a sexta das 8h às 18h.