Cobrança de multa contratual indevida após rescisão de contrato de locação.
Em réplica
São Paulo - SP
16/07/2026 às 10:53
ID: 254066585
Realizei uma rescisão contratual com a locadora, no entanto estão cobrando uma multa contratual indevida.
No contrato mais precisamente na cláusula 22 assegura às partes do contrato a rescisão a qualquer momento, sem prejuízo da multa pela rescisão antecipada.
E neste contrato não havia atrasos que justificasse qualquer outro pleito, mas a locadora utilizou de recurso indevido atribuindo a solicitação que eu realizei de rescisão em outra cláusula que trata sobre "parte inadimplente".
Considero como cobrança indevida o desconto informado como multa contratual, e o valor informado como Licenciamento, uma vez que o licenciamento trata-se referente ao próximo ano, e conforme o calendário e placa do carro a data de devolução do automóvel é anterior a obrigação da documentação.
Reclamação também registrada no PROCON conforme o protocolo: *****
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 17:23
Prezado Sr. Eduardo,
Lamentamos sua insatisfação e agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos.
Esclarecemos que o contrato firmado entre as partes prevê a possibilidade de rescisão contratual, bem como estabelece de forma expressa as consequências financeiras aplicáveis em cada hipótese de encerramento da relação contratual, incluindo as multas, encargos e demais valores eventualmente devidos.
Quanto aos valores apontados a título de multa contratual e demais encargos, esclarecemos que foram calculados conforme as disposições previstas no contrato firmado e aceito pelo cliente no momento da contratação.
Ressaltamos que a empresa permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e apresentar ao cliente a composição dos valores apurados, reforçando seu compromisso com a transparência e o cumprimento das condições livremente pactuadas entre as partes.
Por fim, informamos que tomamos ciência do registro realizado junto ao PROCON e apresentaremos todos os esclarecimentos e documentos pertinentes no âmbito do procedimento administrativo, permanecendo igualmente à disposição para buscar uma solução pelos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Nova Próprio.
Réplica do consumidor
22/07/2026 às 11:32
Conforme já mencionado, as declarações da empresa são inconsistentes com as informações descritas em contrato.
Não recomendo, aliás tenho uma recomendação, fiquem bem longe de uma contratação.