Uso indevido de caução em contrato de locação com opção de compra após rescisão amigável do veículo.

Prezado sr. Adriano Veiga,

Agradecemos seu contato e a oportunidade de lhe atender novamente.

O encerramento do contrato foi realizado dentro de toda legalidade e conforme previsto no contrato assinado.

Após a devolução do veículo, a caução foi utilizada para abater os valores pendentes existentes no momento do distrato, conforme as regras contratuais.

Essa utilização não foi feita como penalidade antecipada, mas sim para cobrir itens previstos, como multa por rescisão antecipada, aluguéis em aberto, aluguel proporcional até a data da devolução e ajustes necessários no veículo.

Mesmo com a utilização da caução, ainda permaneceu um saldo em aberto, que já foi informado e encaminhado para pagamento com todo descritivo, caso seja necessário podemos reenviá-lo novamente ao e-mail cadastrado.

Entendemos seu questionamento em relação à multa, porém reforçamos que essa cobrança está prevista no contrato aceito no momento da contratação e é aplicada de forma padrão nesses casos.

Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida pelos nossos canais de atendimento.

Atenciosamente,
Nova Locadora de Veículos

Agradeço o retorno, porém discordo da posição apresentada.

Embora a empresa afirme que a utilização da caução ocorreu dentro da legalidade, reitero que o ponto central da reclamação não é a existência de previsão contratual, mas sim a forma como a caução foi utilizada.

Na prática, a caução de R$ 11.300,00 foi quase integralmente absorvida, principalmente por uma multa cujo valor coincide com o montante da própria caução, o que descaracteriza sua função de garantia e a transforma, de fato, em penalidade antecipada.

Ressalto que:

O contrato foi parcialmente cumprido;

Não houve inadimplência relevante;

O veículo foi devolvido;

Não foi demonstrado prejuízo efetivo que justificasse a retenção quase total da caução.

Ainda que exista previsão contratual, a legislação civil brasileira não autoriza penalidades excessivas, sendo plenamente aplicável o art. 413 do Código Civil, que permite a redução equitativa da cláusula penal quando há cumprimento parcial da obrigação.

Reitero, portanto, o pedido de revisão proporcional da multa e de prestação de contas detalhada, buscando uma solução justa, equilibrada e transparente, sem a necessidade de adoção de medidas judiciais.

Aguardo reavaliação do caso.