Cobrança indevida de empréstimo consignado já quitado e negativação indevida

Prezada,
Após análise da reclamação registrada, informamos que a mesma é improcedente.
O contrato de financiamento mencionado foi firmado diretamente entre a reclamante e a instituição financeira, não havendo intermediação ou responsabilidade da empresa quanto às obrigações decorrentes desse acordo. Esclarecemos ainda que, em razão da rescisão do contrato de trabalho, eventuais parcelas que permaneceram em aberto passam a ser de responsabilidade exclusiva da ex-funcionária, conforme previsto nas condições do próprio contrato firmado por ela com a financeira. Dessa forma, quaisquer tratativas relacionadas a valores pendentes ou condições de pagamento devem ser diretamente verificadas junto à instituição financeira responsável pelo contrato.

Prezados,

Em atenção à resposta encaminhada, manifesto minha discordância quanto à conclusão de improcedência da reclamação.

O contrato de empréstimo consignado foi firmado em *****, com 12 parcelas, tendo como vencimento da primeira parcela em ***** e da última parcela em *****, conforme consta no próprio contrato firmado com a instituição financeira. Durante todo esse período, as parcelas foram descontadas diretamente em minha folha de pagamento, conforme autorizado na modalidade de crédito consignado.

Ressalto que minha rescisão contratual ocorreu apenas em dezembro de 2024, ou seja, aproximadamente 10 meses após o término do contrato de empréstimo, não havendo qualquer parcela em aberto decorrente do meu desligamento da empresa.

Dessa forma, não procede a alegação de que eventuais parcelas pendentes decorreriam da rescisão do contrato de trabalho. Caso tenha ocorrido qualquer inconsistência no repasse das parcelas descontadas em folha à instituição financeira, tal situação não pode ser imputada à ex-funcionária, uma vez que a responsabilidade pelo repasse dos valores consignados é da empresa consignante, que realiza o desconto em folha e efetua o repasse à instituição financeira.

Ressalto ainda que fui informada pelo Banco BV de que a cobrança foi reaberta pela empresa Nova Rio em *****, fato que resultou na negativação do meu nome em *****, mesmo após a quitação do contrato por meio de descontos realizados em folha no período de março/2023 a fevereiro/2024.

Importante destacar que a negativação decorrente de cobrança indevida configura violação aos direitos do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, podendo ensejar responsabilização por danos morais, especialmente quando há desconto em folha comprovado e ausência de responsabilidade do consumidor quanto ao eventual não repasse dos valores.

Diante do exposto, solicito:

A revisão imediata da análise realizada;
A verificação dos repasses das parcelas descontadas em folha no período de março/2023 a fevereiro/2024;
A regularização da informação junto à instituição financeira Banco BV;
A retirada imediata da negativação indevida registrada em meu nome.

Caso a situação não seja regularizada com a devida urgência, informo que adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, incluindo Banco Central, Procon e Poder Judiciário, para resguardar meus direitos.

Aguardo retorno com as providências adotadas.

Atenciosamente,
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