Inadimplemento de contrato.

Bom dia Paulo
Dias corridos e difíceis realmente como conversamos no seu apartamento e me abri como se fôssemos amigos antigos .
Hoje é a última o da do ano aqui no Guarujá e terei tempo para resolvermos nossas pendências.
[Editado pelo Reclame Aqui] logo eu ..
Infelizmente houveram atrasos e o condomínio não permite instalações no final do ano , o que prejudicou nossa entrega.
Mas td certo , entrarei em contato contigo e sem dúvida alguma será ressarcido dos seus pagamentos.
São 8 anos de uma excelente conduta e serviços prestados.

Grato
Edmundo

Boa tarde, Edmundo.

Não procede a sua justificativa. A proibição de obras no condomínio foi a partir de 20/12/*******.

Quando conversei com a Bela Vision em 16/12/*******, recebi a informação de que você não havia repassado o valor que eu lhe paguei. Portanto, não teria como começar o serviço sem material.

Sendo assim, conforme mensagem que você me enviou na presente data, a qual se prontificou a devolver integralmente a quantia paga até 06/01/*******, só me darei por resolvido após a devolução integral da referida quantia, até o presente momento, indevidamente obtida.

Att.,
Paulo Peixoto Ferreira.

CONDOMINIO EDIFÍCIO ATLANTIC TEMPORADA *******
OBRAS
Visando o bem estar de todos e para evitar excesso de sujeira nos elevadores assim como o barulho que as obras provocam, a partir do dia 20/12/21 as obras em andamento ou a serem iniciadas deverão ser paralisadas retornando após término da temporada *******

Acima o edital do Condomínio Atlantic .

Após termos combinado ainda para este ano a instalação das persianas, informei ao Sr. Paulo que uma empresa de SP parceira da Nova Varanda efetuaria a medição e instalação do produto em questão. Após o contratante tomar conhecimento do edital do Condomínio , Sr. Paulo me ligou e disse que haviam mudado de ideia e cancelariam a compra, já que a instalação so seria possível em fevereiro.
Já que fomos comparados absurdamente a esteliont.s , iremos consultar o código de defesa do consumidor para saber quanto tempo a contratada tem para efetuar o ressarcimento dos valores.
Estamos tratando aqui de um cancelamento de compra de persianas por parte da contratante.
Obs: Já foram efetuados serviços de instalação do envidraçamento no mesmo apartamento . Infelizmente tivemos alguns atrasos neste final de ano , que nada abalará a idoneidade e a seriedade da empresa e de seus responsáveis .

Cordialmente
NovaVaranda

Boa noite.

O referido edital ora apresentado pelo representante da empresa reclamada se refere a um trecho o qual informa que as obras a serem realizadas no condomínio seriam paralisadas a partir do dia 20/12/*******.

No presente caso objeto de descumprimento, o prazo final para realização dos serviços contratados era até o dia 21/11/*******, conforme contrato avençado entre as partes. Ou seja, até 21 de novembro de *******, um mês antes do início da paralisação das obras no condomínio.

No que se refere ao cancelamento da compra, o que o reclamado alega não corresponde à realidade dos fatos. O que ocorreu foi que, já em mora na prestação do serviço, o reclamado se propôs a arrumar outra empresa para instalar apenas o rolô da sala, não do modo como foi contratado, a fim de fazer uma mera gambiarra sem as canaletas laterais. Após esta tratativa, recebi um comunicado da Administração do condomínio a qual informou que a partir do dia 20/12/******* não poderiam ser realizadas obras e instalações que perturbassem o sossego alheios.

Em seguida, diante da impossibilidade em prestar o serviço, contatei a pessoa de Edmundo e o solicitei que me fosse devolvida a quantia paga de R$ 5.*******,00 (cinco mil e novecentos reais), no que ele concordou e afirmou que iria providenciar a devolução.

Após este contato, efetuei várias ligações e não mais fui atendido.

Importante ressaltar que não há comparação absurda ao [Editado pelo Reclame Aqui] (sic), não se trata de uma comparação, mas de uma conduta ilícita com repercussão tanto em âmbito civil (esfera consumerista) quanto em âmbito criminal, posto que o autor dos fatos obteve, para si, vantagem ilícita em prejuízo alheio (R$ 5.*******,00) por meio de ardil, mantendo o ofendido em erro, uma vez que não realizou o serviço que se supôs que realizaria e que foi firmado em contrato.

O princípio da boa-fé objetiva que permeia as relações contratuais, de consumo ou não, determina que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Em outras palavras, há uma relação obrigacional aqui, que surgiu a partir do momento em que foi paga a prestação pelo serviço, demandando a realização de uma contraprestação que não foi executada.

O consumidor, diante do descumprimento da empresa reclamada, exigiu a imediata restituição da quantia paga (inclusive, destaco que não há prazo nesta situação, o prazo se inicia a partir do primeiro dia em que o fornecedor se encontra em mora e o consumidor postulou o seu direito, nos termos do art. 20, inciso II, do CDC).

Sendo assim, o que cabia ao representante da empresa reclamada era a imediata restituição da quantia paga, o que não foi feito. Logo, diante da recalcitrância do aludido representante em cumprir sua parte no contrato, não há dúvida quanto à ocorrência de ato ilícito em âmbito consumerista, bem como delito de [Editado pelo Reclame Aqui] majorado pela circunstância etária da vítima, o que independe de tempo de vida da empresa ou demais pormenores que nada se relacionam com o fato e a conduta praticada.

Por fim, impende sublinhar que, por ocasião do serviço contratado junto a esta empresa para fechamento de duas sacadas neste mesmo imóvel, contrato firmado em 14/08/*******, bem como no presente caso, não foram entregues as respectivas notas fiscais referentes aos serviços. Assim, se tais notas fiscais não foram emitidas, há indícios da ocorrência de [Editado pelo Reclame Aqui] tributário.

Att.,
Paulo Peixoto Ferreira.

O procedimento para o cancelamento e restituição dos valores deveria ser feito por intermédio do cartão de crédito. O cliente efetuou este procedimento e já foram restituídas as parcelas.


Grato,
Nova Varanda

Para restabelecer a verdade, o procedimento para cancelamento e restituição dos valores NÃO deveria ser feito por intermédio do cartão de crédito, isso é algo evidente e cristalino que o próprio representante da empresa reclamada sabe.

Lamentável ter que ler esse tipo de afirmação estapafúrdia e dissonante da realidade, bem como do que prevê o Código de Defesa do Consumidor. Não existe aquilo que a gente acha que é, existe aquilo que a legislação vigente determina e que deve ser observada por todos, indistintamente.

O pagamento foi feito via cartão de crédito e tanto o consumidor quando o representante da empresa reclamada acreditavam que, dado o tempo decorrido, o pagamento já havia sido feito ou estava em vias de ser feito.

O que corrobora essa afirmação é o que disse o próprio representante da referida empresa que afirmou, com um tom até inadequado para quem se encontra na condição de devedor, que: iremos consultar o código de defesa do consumidor para saber quanto tempo a contratada tem para efetuar o ressarcimento dos valores (sic) (cf. réplica apresentada pelo reclamado), inclusive tendo se comprometido que restituiria no dia 06/01/22, o que obviamente não ocorreu.

Diante disso, o consumidor, na busca por aquilo que lhe era de direito e observando que o reclamado se esquivava à sua obrigação, tergiversando e com evasivas, por si próprio contatou a administradora do cartão de crédito que, observando a verossimilhança do alegado pelo consumidor, se prontificou a ressarcir os valores que a reclamada tentou obter indevidamente (ressalte-se aqui que o reclamado só não obteve a quantia por circunstâncias alheias à sua vontade - art. 14, inciso II, do Código Penal).

A administradora então comunicou o reclamado que, apenas após isso, realizou contato com o consumidor para entender o que ocorrera, demonstrando aparente frustração, questionando sobre tal situação e comparando com um exemplo esdrúxulo da compra de um carro, com mais ou menos o seguinte teor: queria entender, porque seria como alguém comprar o carro e depois conseguir cancelar o pagamento, isso seria algo a ser feito por quem recebe o pagamento, algo nesse sentido.

A diferença nesse caso é clara: no exemplo apresentado pelo reclamado, o carro foi entregue, diferentemente do serviço que não foi prestado. Logo, é óbvio que o pagamento pelo carro não seria bloqueado, assim como o pagamento do serviço igualmente não seria se acaso o serviço tivesse sido realizado. Isso é algo elementar e de fácil conclusão.

Portanto, o que se verifica é que em momento algum o reclamado se propôs a minorar as consequências do ato que praticou, inclusive deixando de honrar a própria palavra quando se comprometeu a pagar no dia 06/01/22 e não o fez.

Veja que aqui um princípio basilar do Código de Defesa do Consumidor (que eu diria que é um preceito para a vida de todo homem que age com correção de atitudes) foi violado, que é o princípio da boa-fé objetiva, que é o que a doutrina consumerista chama de dever anexo ou lateral, previsto no art. 4, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. É um dever para ambas as partes que deve permear todo negócio jurídico, seja ele qual for. Significa que as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da sociedade.

Boa-fé objetiva, nesse caso, seria se propor a minorar as consequências do ato praticado, por exemplo, o reclamado efetivamente se propor a tentar bloquear o pagamento ou sugerir isso ao consumidor, o que não ocorreu em momento algum, muito pelo contrário como é possível constatar pelas réplicas lamentavelmente apresentadas pela empresa reclamada.

Por fim, para concluir, o ressarcimento dos valores só foi possível em decorrência de uma iniciativa própria do consumidor, jamais do fornecedor, que em nada colaborou para que isso ocorresse.

Cordialmente,
Paulo Peixoto Ferreira.