Plataforma não disponibiliza informe de rendimentos

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Recife - PE

12/03/2024 às 22:01

ID: 184462157

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Sou cliente da NovaDax faz uns 3 anos, mas durante todo esse tempo a plataforma não disponibiliza o informe de rendimentos, conforme preceitua a IN RFB n *******. Fiz uma reclamação pelo chat da empresa e a atendente me informou que tenho que fazer um controle manualmente. Ela disponibiliza um extrato, bastante desorganizado por sinal, de compra e venda e nada mais.
Como uma plataforma, que vive listando criptoativos, não tem a capacidade de fornecer um simples informe de rendimento? Nem mesmo o saldo dos criptoativos em 31/12 eles fornecem.
Está na hora da CVM e Receita Federal entrar em ação e força-la a se adequar às normas impostas pela legislação vigente.

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Resposta da empresa

13/03/2024 às 17:39

Olá Jose, boa tarde!

Esperamos que esteja bem!

As exchanges não são empregadores nem instituições bancárias, por esse motivo não emitimos informe de rendimentos, conforme determinado no Art. 9 da Instrução Normativa, RFB Nº ******* de *******, exchanges como a NovaDAX disponibilizam o histórico das operações para a declaração, com os dados discriminados.


As exchanges, por não serem regulamentadas, possuem uma prática de mercado de não fornecer informe de rendimentos, no entanto, segue as leis locais do país.

A única regulamentação existente até o momento prevê a obrigatoriedade de as corretoras brasileiras de criptomoedas informarem à Receita Federal todas as operações transacionadas.

Trata-se de uma obrigação que atinge também pessoas físicas e jurídicas que operem em exchanges estrangeiras, ou que façam transações sem intermediação, em valores acima de R$30.*******,00.

Tudo por força da Instrução Normativa 1.******* da Receita Federal, que entrou em vigor no dia 1º de agosto de *******.
Fora isso, não há regulamentação da matéria, como há, por exemplo, em relação a atividades bancárias.

Sobre o histórico na NovaDAX, ele já está disponível para upload em sua área de usuário.

Uma informação importante:
Só é necessário incluir criptomoedas na declaração do Imposto de Renda (sendo pessoa física) se você tem valor igual ou superior ao equivalente a R$ 5.*******. Esse valor deve ser informado na aba “Bens e Direitos” na página da Receita Federal.

Se for registrada movimentação de mais de R$ 35.******* em criptomoedas na sua conta, você também precisa pagar os tributos exigidos pela lei (sendo pessoa física ou jurídica). Além disso, exchanges de moedas virtuais precisam estar com a declaração de IR em dia.


Separamos alguns artigos para que você entenda melhor sobre como será a declaração em *******. Vale a leitura ?

https://**************Declara%C3%A7%C3%A3o-de-Imposto-de-Renda---*******

https://*******



Estamos trabalhando constantemente em melhorias baseadas nas experiências dos nossos usuários, a fim de proporcionar uma maior satisfação.

Caso tenha mais dúvidas, estamos à disposição em nossos canais de atendimento via chat e e-mail das 8h às 20h de segunda a segunda em https://*******


Abraços,

Time NovaDAX

Réplica do consumidor

14/03/2024 às 10:24

Não perderei mais o meu tempo, já que a plataforma não tem a intenção de se adequar aos seus clientes. Infelizmente, é a Exchange que possui uma certa quantidade de criptomoedas, mas não consegue oferecer uma boa usabilidade de controle. Mencionar que não há obrigatoriedade para não disponibilizar um informe é pífia a desculpa. Numa época de grandes desenvolvimentos, destacar-se entre os iguais é bem melhor do que ser igual aos mesmos. Pensem nisso. Disponibilizem os informes, melhorem o extrato, porque deixar que o clientes se vire manualmente para ter controle dos ativos é demais.

Consideração final do consumidor

14/03/2024 às 10:28

Não houve possibilidade de melhorias. Uma pena a Binance agora ser considerada Exchange estrangeira. Migraria fácil para lá. Só não migrei para o Mercado Bitcoin porque ainda não domino os depósitos entre exchanges e porque os limites de envio de criptomoedas para o MB é alto para pequenos investidores. Lamentável isso. É se acostumar com a fraca experiência do usuário com a plataforma da NovaDax.

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Nota do atendimento

1