Desconto Indevido em Empréstimo Consignado e Recusa de Estorno
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
08/06/2026 às 18:46
ID: 250837011
RECLAMAÇÃO
Contratei um empréstimo consignado CLT junto à empresa. Durante a contratação, foi incluído seguro prestamista sem meu consentimento e também me foi cobrada uma taxa para liberação do crédito. Além disso, quando questionei as cobranças e as condições do contrato, recebi tratamento inadequado e fui alvo de [Editado pelo Reclame Aqui] por parte da atendente responsável pelo atendimento.
Diante das irregularidades observadas, entrei em contato com a empresa para contestar a contratação, os valores cobrados e os juros praticados. Posteriormente, foi realizado um acordo para cancelamento da operação original, sendo firmado um contrato de confissão de dívida com novas condições de pagamento.
No referido acordo, fui informada de que apenas uma parcela seria descontada diretamente em meu contracheque e que não ocorreriam novos descontos em folha. Também fui orientada expressamente pela própria empresa de que, caso algum desconto voltasse a ocorrer, o valor seria devolvido imediatamente após a comprovação.
Entretanto, no pagamento recebido em junho de 2026, foi realizado novo desconto em meu salário no valor de R$ 577,66, exatamente referente à parcela que não deveria mais estar sendo descontada em folha.
Assim que identifiquei o desconto indevido, entrei em contato com a empresa e informei o ocorrido. Posteriormente, encaminhei meu contracheque para comprovação do desconto, conforme solicitado. Mesmo após receber a documentação comprobatória, a empresa não realizou o estorno prometido.
Ressalto que comuniquei o problema antes mesmo do vencimento do boleto referente ao acordo. Ou seja, a empresa já tinha ciência do desconto indevido e da necessidade de devolução do valor antes que qualquer atraso pudesse ocorrer.
Apesar disso, a atendente informou que a empresa somente fará o PIX de devolução após o pagamento integral do boleto. Em outras palavras, a empresa está condicionando a restituição de um valor descontado indevidamente do meu salário ao pagamento prévio de uma obrigação diversa.
Informei expressamente que não me recuso a cumprir o acordo firmado e que minha intenção sempre foi pagar integralmente o boleto. Inclusive, esclareci que dependia justamente do valor de R$ 577,66 descontado indevidamente para conseguir honrar meus compromissos financeiros. Ainda assim, a empresa se recusou a realizar a devolução.
Também foi sugerido que eu pagasse apenas a diferença entre o valor do boleto e o valor descontado indevidamente, proposta que não aceitei. Minha posição é de que o pagamento do boleto e a devolução do valor descontado indevidamente são obrigações distintas. O cumprimento de uma não pode ser condicionado ao cumprimento da outra.
A retenção desse valor pela empresa está me causando prejuízos financeiros, uma vez que o dinheiro descontado pertence a mim e deveria ter sido restituído imediatamente, conforme prometido pela própria atendente.
Diante dos fatos, solicito:
1. A devolução imediata do valor de R$ 577,66 descontado indevidamente do meu salário;
2. O reconhecimento formal da falha ocorrida;
3. A garantia de que não haverá novos descontos indevidos em meu contracheque;
4. A análise das irregularidades ocorridas na contratação, especialmente a inclusão de seguro sem autorização e a cobrança de taxa para liberação do empréstimo;
5. A reparação dos prejuízos causados pela retenção indevida do meu dinheiro e pelo descumprimento das informações prestadas pela empresa.
Possuo contrato, contracheque, comprovantes e conversas que demonstram tanto a ocorrência do desconto indevido quanto a promessa de devolução imediata realizada pela própria empresa, bem como a posterior recusa em efetuar o PIX sob a alegação de que primeiro devo pagar o boleto.