Reembolso incompleto e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor

Resolvido
São Vicente - SP
08/08/2026 às 09:07
ID: 255934857
Realizei a compra referente ao pedido *****, no valor de R$ 389,80 + R$ 13,54 de frete, totalizando R$ 403,34.
Não gostei dos produtos e, no mesmo dia da compra, solicitei a devolução. Fiz todo o procedimento solicitado pela empresa e enviei os produtos de volta.
O problema é que, após a devolução, a empresa está oferecendo apenas R$ 341,00 de reembolso em um cupom de desconto, o que considero completamente inadmissível.
É importante esclarecer que os R$ 341,00 não representam o valor total pago nesta compra. Esse valor já correspondia a um voucher proveniente de uma compra anterior. Nesta nova compra houve um valor adicional, fazendo com que o total efetivamente pago fosse de R$ 389,80 + R$ 13,54 de frete = R$ 403,34.
Portanto, oferecer novamente apenas R$ 341,81 significa, na prática, reter parte do valor que foi efetivamente pago pelo consumidor.
Além disso, a situação contraria o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990). Considerando que a solicitação de devolução foi realizada dentro do prazo legal do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, o consumidor tem direito à devolução dos valores pagos, incluindo os valores referentes ao frete, quando aplicável.
O artigo 49 é claro ao estabelecer que, no exercício do direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Não cabe à empresa simplesmente transformar o valor devido ao consumidor em um novo voucher, muito menos realizar um reembolso inferior ao valor efetivamente pago, sem qualquer justificativa legal para isso.
Entrei novamente em contato com a empresa, conforme demonstrado no print anexado, e a única resposta recebida foi de que iriam verificar a situação. Até o momento, porém, não houve uma solução adequada.
Considero isso um enorme desrespeito ao consumidor e um péssimo pós-venda. Fiz a devolução corretamente, dentro do prazo, e espero apenas que a empresa cumpra sua obrigação e respeite meus direitos.
Solicito:
1. O reembolso integral de R$ 403,34, correspondente aos R$ 389,80 dos produtos + R$ 13,54 de frete;
2. Que o reembolso seja realizado na forma legalmente adequada, e não apenas como opção ser substituído unilateralmente por um novo voucher;
3. Uma solução definitiva para o problema, sem mais demora.
Espero que a empresa reveja imediatamente sua posição e cumpra o Código de Defesa do Consumidor, evitando a necessidade de buscar outros meios administrativos ou legais para garantir um direito básico do consumidor.
Pedido: *****
Valor total pago: R$ 403,34
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Resposta da empresa
13/08/2026 às 07:55
Olá, Luiz!
Sentimos muito pelo transtorno ocasionado com o seu pedido. Essa não é a experiência que gostaríamos de proporcionar aos nossos clientes.
Verificamos que nossa equipe de atendimento já entrou em contato com você para apresentar uma solução e dar continuidade à resolução do seu caso.
Esperamos que tudo seja solucionado da melhor forma possível e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Consideração final do consumidor
13/08/2026 às 20:31
Teve uma dor de cabeça mas resolveu.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10