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Reclamação em réplicaEm réplica

Tentativa de Resolução Amigável do Bloqueio de Conta pela Justiça: Nubank em Não-Conformidade

Nubank
Belo Horizonte - MG
16/04/2024 às 11:34
ID: 186870055
Status da reclamação:
Reclamação em réplicaEm réplica

No ano passado, enfrentei o bloqueio das minhas contas pessoais pela justiça devido a uma questão com um advogado. Após resolver amigavelmente a situação com ele, o juiz determinou o desbloqueio de todas as minhas contas. No entanto, parece que o Nubank não foi notificado sobre essa decisão. O advogado em questão me forneceu uma cópia da decisão judicial, a qual estou anexando a esta reclamação, assim como enviei ao Nubank para desbloquear minha conta. Infelizmente, eles se recusaram a fazê-lo, exigindo um ofício expedido especificamente com uma ordem direta de desbloqueio. Esta é minha última tentativa de resolver o problema de forma amigável com o Nubank. Caso não cooperem, serei forçado a buscar meus direitos legalmente e processar a empresa por não cumprir a decisão judicial anexada. Estou tentando resolver essa questão desde o dia 19/12/2023, e até hoje a empresa não tomou nenhuma providência.

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Resposta da empresa

18/04/2024 às 09:17

Olá, Carlos.

Recebemos a sua manifestação através do Reclame Aqui e estamos entrando em contato para formalizar a tratativa do seu caso.

Analisamos cuidadosamente a situação que envolve o bloqueio judicial no saldo de sua conta. Para contextualizar, recepcionamos uma ordem judicial e nela há uma determinação de bloqueio encaminhada pelo Poder Judiciário. Este bloqueio não possui relação com o Nubank, por isso, não possuímos maiores informações relacionadas ao processo que gerou este bloqueio. Como não possuímos maiores informações sobre o motivo do bloqueio, recomendamos à você que procure a ajuda de um advogado ou defensor público, esses profissionais possuem legitimidade e poderão lhe auxiliar com essa questão.

Verificamos também no histórico de contato, que esse documento já foi direcionado e analisado. Esse documento anexado não possui as informações necessárias para o adequado atendimento.

Caso já possua ofício judicial expedido especificamente para o Nubank, com determinação clara e direta para o desbloqueio de sua conta, solicitamos a gentileza de nos encaminhar o respectivo arquivo em formato PDF, o qual deverá ser extraído do próprio processo judicial (diretamente do sistema PJE - contendo link e senha para acesso aos autos), para que o time especializado possa analisá-lo. Neste caso, recomendamos o contato com o seu advogado para lhe auxiliar neste sentido.

Recomendamos também que, através de seu advogado, se ele assim entender, seja direcionada ao juízo competente uma manifestação referente ao bloqueio realizado em sua conta bancária contendo, se for o caso, requerimento para que o desbloqueio seja preferencialmente encaminhado a esta instituição via Sisbajud.

Destacamos que precisamos acatar e colocar em prática qualquer decisão da justiça em relação a pedidos de bloqueio judicial, seguimos as leis e regulamentos vigentes, por isso, não possuímos autorização para realizar o desbloqueio sem uma ordem judicial específica que autorize o Nubank a realizar tal ação. Nossa responsabilidade é seguir as determinações legais e proteger os interesses de todos os envolvidos, inclusive de nossos clientes.

Como você deseja o desbloqueio judicial, é essencial que a autoridade judiciária emita uma ordem expressa para que o desbloqueio do valor retido possa ocorrer. Sem essa determinação, não podemos prosseguir com o desbloqueio, mesmo que recebamos a solicitação diretamente do cliente ou de terceiros.

Visando lhe auxiliar com essa questão da ordem judicial, destacamos que acatamos somente ordens judiciais com determinação expressa de desbloqueio. Por isso, consideramos importante ressaltar que não reconhecemos como ordem de desbloqueio os ofícios que informem sobre acordo homologado e ofícios informando sobre extinção processual. Nessas hipóteses recomendamos aos nossos clientes que procurem um advogado ou defensor público, estes profissionais podem requerer ao juízo competente uma ordem nos moldes requeridos e nós seguiremos com a análise do documento após o envio. Lembramos que este ofício determinando o desbloqueio deve ser ser endereçado ao Nubank, tudo bem?

_Ressaltamos também que essa ordem pode ser recepcionada pelo sistema SIBAJUD, mas em alguns casos mesmo que a ordem de desbloqueio esteja emitida pelo sistema podemos não ter acesso as informações por aqui. Isso se dá devido a inconsistências do sistema SISBAJUD,_ e por esse motivo, bloqueios que tenham ocorrido em contas de outras instituições podem ser revertidos primeiro. Por isso, solicitamos o encaminhamento do ofício com a ordem de desbloqueio, dessa maneira caso esteja tudo certo conseguimos prosseguir com a sua solicitação de forma célere visando evitar prejuízos.

Seguimos este posicionamento porque instituições como o Nubank estão sujeitas a supervisão e regulamentação de órgãos governamentais como o Banco Central do Brasil (BCB). Se o desbloqueio indevido for considerado uma violação das normas e regulamentos aplicáveis nós podemos enfrentar sanções administrativas. Essas sanções podem incluir multas, advertências, suspensão de atividades ou até mesmo a perda de licença para operar.

Para ilustrar o nosso impedimento em realizar o desbloqueio sem a devida ordem. Destacamos o Art 14, § 2º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0 que pode ser consultado por meio do link:

https://www.bcb.gov.br/Fis/pedjud/ftp/Regulamento_BacenJud12Dez18.pdf.

Art. 14. O bloqueio de valor permite, em nova ordem judicial, desbloqueio e/ou transferência de valor específico.

§2º Enquanto o magistrado ou o servidor por ele autorizado não determinarem o desbloqueio ou a transferência, os valores permanecem bloqueados nas contas ou aplicações financeiras atingidas, ressalvada a hipótese de vencimento de contrato de aplicação financeira sem reaplicação automática. Nesse caso, os valores passam à condição de depósito à vista em conta corrente e/ou conta de investimento, permanecendo bloqueados.

Por fim, informamos que você poderá movimentar a conta do Nubank até o limite bloqueado. Acesse a sua linha do tempo do Nubank e desça a barra de rolagem para localizar essa informação.

Compreendemos a importância desse assunto para você, e nesse sentido, sugerimos que entre em contato com o seu advogado ou defensoria pública de sua região para que possam tomar as medidas cabíveis em busca de uma ordem judicial de desbloqueio. Essa é a via adequada para solucionar a questão e obter a autorização necessária para a liberação dos valores. Por conter dados sensíveis, encaminhamos em mensagem privada o número do processo e protocolo que gerou o bloqueio para que você consiga o auxílio necessário. Ficamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais e reforçamos o nosso compromisso em cumprir as determinações legais e proteger os interesses de nossos clientes.

Esperamos ter conseguido te ajudar, e se tiver ficado com alguma dúvida, é só nos responder por aqui mesmo ou escrever um e-mail para o meajuda@nubank.com.br

Atenciosamente,

Leonardo V. - Ouvidoria Nubank

Réplica do consumidor

18/04/2024 às 10:01

Acredito que há dificuldades na interpretação das informações que foram transmitidas. O bom senso deve prevalecer em todas as situações. Anexei a decisão referente ao bloqueio. Como a Nubank opta por não atender à solicitação e, considerando que não tenho um saldo significativo nessa conta, optarei por não utilizar mais o serviço de vocês. Não recomendo a ninguém, pois percebo que o banco não valoriza a relação com os clientes e é incapaz de resolver conflitos de maneira satisfatória. Como parte interessada, solicitei a remoção do bloqueio e incluí a decisão relacionada a isso nesta reclamação. No entanto, vocês ainda exigem que o processo seja realizado através de um ofício judicial específico. Não pretendo gastar mais tempo com isso. Fiquem com o saldo da conta, pois devem precisar mais do que eu. Quando a conta for desbloqueada, encerrarei minha relação com o banco. É o único banco com o qual tenho conta que está dificultando esse processo. Todos os outros receberam o mesmo documento anexado aqui e deram a devida atenção.

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