Atraso superior a 6 meses e imóvel ainda sem condições de habitabilidade

Não respondida
Petrópolis - RJ
11/08/2026 às 11:09
ID: 256157485
Em outubro de 2023, adquiri um apartamento da NURRA Engenharia, localizado no empreendimento Aconchego Residência e Clube, em Petrópolis/RJ.
Conforme contratado, a previsão de conclusão da obra era para julho de 2025, considerando a tolerância contratual de 180 dias, o prazo máximo para entrega seria janeiro de 2026.
Entretanto, estamos em agosto de 2026 e, até o presente momento, não recebi as chaves do imóvel.
O problema não se limita ao atraso. O apartamento ainda apresenta diversas pendências e inconformidades que impedem sua entrega em condições adequadas de habitabilidade.
Foram realizadas diversas vistorias técnicas, sendo constatados problemas como pisos ocos, problemas de rejunte, portas e fechaduras com defeito, problemas em esquadrias, pontos de ferrugem, trincas, problemas de acabamento, ausência de pingadeiras, entre outros.
Na última revistoria técnica, realizada em 10/06/2026, o laudo constatou que problemas anteriormente apontados não haviam sido corrigidos e ainda identificou novas inconformidades. O documento também registra que alguns reparos estavam sendo realizados no próprio dia da vistoria, impossibilitando a confirmação da eficácia dos serviços executados.
Além disso, em diversas oportunidades a construtora informou que o apartamento estaria pronto ou "100% pronto". Com base nessas informações, precisei me deslocar até o empreendimento, solicitar liberação do trabalho e contratar profissional técnico para acompanhamento das vistorias. Ao comparecer ao local, entretanto, o imóvel continuava apresentando pendências.
Enquanto o imóvel não é entregue, continuo arcando com despesas relacionadas ao apartamento, incluindo financiamento, condomínio e IPTU, sem poder utilizar o imóvel ou exercer a posse efetiva para moradia.
Considero inadmissível que, após todo esse período, a construtora ainda não tenha apresentado uma solução definitiva para a conclusão do imóvel.