Cobrança indevida e insistência na contratação de serviço não solicitado

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São Paulo - SP

03/08/2025 às 15:38

ID: 223638361

No dia 02 de agosto de 2025, entrei em contato com a empresa NW3 Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ n *****, a fim de verificar a disponibilidade dos seus serviços de internet para a minha região. Para tanto, fui orientado(a) a realizar um pré-cadastro com meus dados pessoais.

No dia 03 de agosto de 2025, fui contatado(a) por uma representante da empresa, identificada como Cláudia, que deu continuidade ao atendimento. Durante a conversa, fui informado(a) de que a instalação do serviço estaria disponível apenas no dia 08 de agosto de 2025. Diante da longa espera e da minha necessidade imediata de acesso à internet, optei por não prosseguir com a contratação e, de forma clara e imediata, manifestei minha desistência, solicitando o encerramento do atendimento.

Informei à vendedora que, diante da indisponibilidade imediata do serviço, havia optado por contratar os serviços da operadora TIM, cuja instalação estava agendada para o dia 04 de agosto de 2025. No entanto, a vendedora recusou-se a encerrar o atendimento e chegou a alegar, por meio de mensagem de áudio, que você me passou todos os seus dados e fomos contratados.

Importante ressaltar que não firmei qualquer contrato com a empresa NW3 Telecomunicações LTDA, seja de forma escrita ou digital, tampouco autorizei a execução de qualquer serviço. Minha manifestação de interesse estava condicionada à disponibilidade imediata, o que não se concretizou. Portanto, a tentativa de vinculação contratual sem meu consentimento configura prática abusiva e fere diretamente os princípios que regem as relações de consumo.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):

Art. 6, inciso III São direitos básicos do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.

Art. 6, inciso I A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de serviços.

Art. 31 A oferta e apresentação de serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas.

Art. 35 Se o fornecedor recusar o cumprimento da oferta, o consumidor poderá optar entre:

I exigir o cumprimento forçado da obrigação;

II aceitar outro serviço equivalente;

III rescindir o contrato, com direito à devolução de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada.

Além disso, conforme o Art. 49, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, como é o caso de contratações por telefone ou internet.

Assim sendo, reitero que não houve qualquer contratação válida, tampouco houve prestação de serviço. A insistência da empresa em vincular-me contratualmente apenas com base no fornecimento de dados para pré-cadastro é abusiva e ilegal.

Solicito, portanto, que sejam tomadas as devidas providências para o cancelamento imediato de qualquer tentativa de vinculação contratual, bem como a exclusão de meus dados do sistema da empresa, em observância também à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018).

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Resposta da empresa

03/08/2025 às 16:05

Olá Marcelo tudo bem ?

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecermos os pontos levantados, antes de tudo, sentimos muito pelo que vem enfrentando. Sabemos o quanto isso é frustrante.

Informamos que seu atendimento foi devidamente realizado no dia 03 de agosto de ******* por meio de nosso canal oficial de WhatsApp, conforme registrado em nosso sistema. Na ocasião, nossa consultora prestou as informações solicitadas sobre a disponibilidade do serviço em sua região.

Reforçamos que respeitamos integralmente a sua decisão de não prosseguir com a contratação e que seus dados serão removidos de nosso sistema.

Seu feedback é muito importante e será direcionado ao nosso time interno para que possamos evoluir nossos processos e garantir que esse tipo de situação não volte a acontecer.

Pedimos que você faça a avaliação, após todas as tratativas de sua solicitação.

WhatsApp:*******
Telefone:*******
Atendimento de seg a sex das 8h às 22h e aos sábados, domingos e feriados das 8h às 17h.

Conte com a gente!
Equipe NW3 Internet