Cobrança duplicada via Pix, falha no controle financeiro e demora no estorno

Não respondida
Curitiba - PR
23/12/2025 às 20:30
ID: 235737905
Cobrança em duplicidade via Pix, falha grave no controle financeiro e demora excessiva no estorno
Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em razão de cobrança indevida em duplicidade via Pix realizada por esta empresa na data de hoje, referente à compra de dois produtos.
Desde as 13h até aproximadamente 16h40, tentei solucionar a situação de forma administrativa, encaminhando comprovantes de pagamento, extratos bancários e demais evidências claras da duplicidade. Apesar disso, o setor responsável não identificou a cobrança indevida, demonstrando falha grave na organização e no controle financeiro da empresa.
Somente após eu informar que compareceria presencialmente ao estabelecimento por volta das 17h30, o segundo pagamento foi localizado, sob a justificativa de que teria sido realizado em outra maquininha. Ressalto que tal explicação não se sustenta plenamente, visto que o Pix é instantâneo, o valor era idêntico e os pagamentos ocorreram com diferença de aproximadamente 1 minuto, sendo plenamente possível a verificação imediata por parte do financeiro, que possui acesso às contas da empresa.
O estorno somente foi efetuado após mais de três horas, causando transtornos, perda de tempo e desgaste desnecessário, caracterizando falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Destaco que o art. 42 do CDC estabelece que o consumidor não pode ser exposto a cobrança indevida e, quando esta ocorre, é assegurado o direito à restituição do valor pago, inclusive em dobro, salvo engano justificável o que, diante da demora excessiva e da condução do atendimento, não se verifica no presente caso.
Diante do exposto, solicito esclarecimento formal sobre:
1. As razões pelas quais a cobrança em duplicidade não foi identificada prontamente;
2. As falhas internas que ocasionaram tal situação;
3. Quais medidas serão adotadas para evitar que outros consumidores passem pelo mesmo transtorno.
Aguardo retorno formal, claro e fundamentado, dentro de prazo razoável.