Solicitação de Cancelamento

Respondida
Belo Horizonte - MG
18/02/2026 às 16:41
ID: 241000027
Estou tentando cancelar o curso de Análise Corporal da empresa Corpo Explica (CNPJ *****) desde dezembro, porém não obtenho solução.
Tenho ciência de que o prazo de arrependimento de 7 dias já foi ultrapassado, porém isso não impede o cancelamento de um serviço que não está sendo utilizado, principalmente quando o consumidor manifesta formalmente que não tem mais condições financeiras de continuar pagando.
Não acesso a plataforma, não utilizo o conteúdo e, mesmo assim, continuo sendo cobrada.
A única alternativa oferecida pela empresa foi transferir o curso para outra pessoa, o que é inviável, pois não tenho ninguém interessado.
Tenho prints de todas as tentativas de cancelamento e, ainda assim, a empresa não apresenta nenhuma solução real.
Essa situação está me causando prejuízo financeiro direto, pois as cobranças estão comprometendo minha organização financeira e estão atrapalhando outros planos importantes da minha vida.
Quero:
Cancelamento imediato do contrato
Interrupção das cobranças
Estou pagando por um serviço que não utilizo e que já solicitei o encerramento há meses.
Aguardo uma solução urgente.
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Resposta da empresa
26/02/2026 às 10:28
Olá, Anna Luiza. Tudo bem?
Entendemos sua manifestação e a sua situação financeira atual.
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo legal de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial é de 7 dias corridos a partir da contratação ou do acesso ao produto.
No caso do curso da Corpo Explica (OCE), além do prazo legal de 7 dias garantido pelo CDC, a empresa concede prazo estendido de 15 dias para solicitação de cancelamento.
Entretanto, sua solicitação foi registrada após o encerramento desse prazo, motivo pelo qual o contrato permanece ativo, conforme as condições aceitas no momento da matrícula.
Ressaltamos que se trata de infoproduto com disponibilização integral do conteúdo após a confirmação da inscrição, sendo o acesso liberado independentemente da utilização da plataforma. A não utilização do conteúdo não descaracteriza a prestação do serviço contratado.
Reforçamos que não há irregularidade na manutenção das cobranças, uma vez que o pedido ocorreu fora do prazo legal e do prazo adicional concedido pela empresa.
Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e orientar quanto às possibilidades disponíveis dentro das condições contratuais.
Atenciosamente,
Equipe OCE Corpo Explica