Cancelamento de curso EAD - Menor de idade desistente e sem retorno da empresa

Bom dia, Andrea!

Estamos à disposição para auxiliá-la no que for necessário e para prestar todos os esclarecimentos que desejar.

Conforme mencionado, o pedido de cancelamento foi realizado após o prazo de garantia legal de 7 dias. O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) assegura o direito de arrependimento para compras realizadas on-line no prazo de até 7 dias a contar da contratação ou do recebimento do produto.

Todos os pedidos feitos dentro desse período são atendidos integralmente, sem qualquer barreira. Inclusive, logo no início do acesso à plataforma, destacamos os principais pontos que o aluno deve analisar para verificar se o curso está alinhado às suas expectativas.

Como a solicitação ocorreu aproximadamente dois meses após a aquisição do plano letivo, infelizmente não foi possível procedermos com o cancelamento.

De todo modo, asseguro que todos os recursos da plataforma permanecem integralmente disponíveis para sua filha, garantindo uma preparação completa e de alto nível. Muitos alunos, inclusive, utilizam o curso para complemento às demandas de matérias básicas dos principais cursos Universitários, o que pode ser de grande valia no auxílio durante a consolidação das matérias básicas nesse curso de especialização.

Seguimos sempre à sua disposição e lamentamos por não termos podido cancelar a matrícula dentro do período possível dos 7 dias.

Desejamos um grande sucesso a toda a família no início dessa nova etapa e um grande abraço!

Infeli<0xC2><0xAD>zmente vou precisar acionar a justiça, meus argumentos não foram entendidos por parte da plataforma!
Embora ela não tenha utilizado em momento algum a plataforma, eu iria cancelar o pagamento a partir da presente data!
Agora vou pedir o cancelamento desde o primeiro pagamento e vou exigir todos os direitos de uma compra feita por uma menor de idade sem assinatura do responsável!
Aguardem!

Prezados,
A resposta apresentada não enfrentou os principais pontos da minha reclamação.
Em nenhum momento discuti apenas o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O que questiono é a manutenção da cobrança de um curso contratado por uma menor de idade, sem a participação formal da responsável legal na contratação, e que não foi efetivamente utilizado.
Solicito que a empresa apresente:
O contrato integral supostamente firmado;
A comprovação da anuência da responsável legal da menor;
O histórico completo de acessos à plataforma, demonstrando eventual utilização do curso;
A cláusula contratual que impede o cancelamento solicitado.
Ressalto que a aluna não se adaptou ao modelo EAD, não utilizou o conteúdo disponibilizado e atualmente encontra-se matriculada em outro curso, não havendo interesse na continuidade da prestação do serviço.
Além disso, houve diversas tentativas de contato por e-mail sem retorno adequado, o que demonstra falta de suporte ao consumidor.
Diante da negativa apresentada, levarei o caso ao Consumidor.gov.br, Procon e demais órgãos competentes para análise da legalidade da cobrança e da contratação realizada em nome de menor de idade.
Permaneço aguardando os documentos solicitados e uma solução amigável para o caso.
Atenciosamente,
***** Responsável legal

Estou aguardando uma posição de vocês!!