Solicitação de cancelamento do curso Chapéu do Mago após o período de reembolso, com proposta de multa rescisória.
Respondida
Santarém - PA
09/03/2026 às 14:30
ID: 242740181
No dia 21 de Janeiro fiz a contratação do curso Chapéu do Mago, que disponibiliza conforme o Código de Defesa do Consumidor os 7 dias que garantem reembolso integral do valor da compra em caso de desistência. Todavia, aproximadamente 22 dias após a compra, ao observar falhas como a plataforma desatualizada, optei por não seguir com o curso. Procurei amigavelmente o suporte técnico e repassei minha situação, solicitando o cancelamento das parcelas futuras e me dispondo a pagar multa rescisória proporcional à quebra do contrato e ao tempo de uso. Contudo, minha solicitação foi negada com o embasamento dos 7 dias disponibilizados para o reembolso total, impedindo a rescisão contratual de um serviço regular que não foi prestado em sua totalidade e me obrigando a pagá-lo num cenário em que não utilizarei ao longo dos outros meses. Há 24 dias fui informada de que minha situação seria repassada a superiores mas não obtive resposta desde então. Porém, venho mais uma vez solicitar o estorno das cobranças dos próximos meses, mesmo que sob multa rescisória justa, sem a necessidade de contestação pela operadora do cartão ou o acionamento do Procon em virtude da omissão da empresa.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 11:39
Bom dia, Ana Karolina!
Estamos à disposição para auxiliá-la no que for necessário e para prestar todos os esclarecimentos que desejar.
Conforme mencionado pela senhora e nas conversas com o suporte, o pedido de cancelamento foi realizado após o prazo de garantia legal de 7 dias. O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) assegura o direito de arrependimento para compras realizadas on-line no prazo de até 7 dias a contar da contratação ou do recebimento do produto.
Todos os pedidos feitos dentro desse período são atendidos integralmente, sem qualquer barreira. Inclusive, logo no início do acesso à plataforma, destacamos os principais pontos que o aluno deve analisar para verificar se o curso está alinhado às suas expectativas.
Como a solicitação ocorreu aproximadamente dois meses após a aquisição do plano letivo, infelizmente não foi possível procedermos com o cancelamento.
De todo modo, asseguro que todos os recursos da plataforma permanecem integralmente disponíveis para sua filha, garantindo uma preparação completa e de alto nível. Absolutamente qualquer possível falha pontual apontada passa por um crivo técnico rigoroso, sendo corrigida tão logo quanto possível, de modo que o conteúdo permaneça entregando a maior qualidade educacional do mercado.
Os notáveis resultados em expressivas aprovações nas melhores faculdades do Brasil são uma consequência desse carinho e rigor técnico que exigimos no projeto.
Seguimos sempre à sua disposição e lamentamos por não termos podido cancelar a matrícula dentro do período possível dos 7 dias.
Desejamos um grande sucesso a toda a família nessa etapa do vestibular e um grande abraço!