Propaganda enganosa- Solicitação de Reembolso
Respondida
Cruz Alta - RS
21/07/2024 às 13:41
ID: 193432053
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezados,
Meu nome é Oziel Brites da Silva, venho, por meio deste, solicitar o reembolso integral do valor pago pelo curso "OQF o Batismo", ministrado pela Rosemara Souza, adquirido no dia 13/05/*******. O valor total da compra foi de $2.*******,40, parcelado em 12 vezes de $*******,70 no cartão de crédito.
A decisão de solicitar o reembolso baseia-se nas seguintes considerações e embasamentos legais:
1. Indução ao Erro:
Ao adquirir o curso, fui levado a crer, através de informações implícitas e promessas milagrosas, que receberia materiais de estudo específicos para a preparação do concurso público para a Polícia Civil. Contudo, após assistir a várias aulas, constatei que o curso se limita a fornecer dicas de estudo e organização, sem oferecer qualquer conteúdo específico das matérias exigidas pelo concurso.
2. Prazo de Reembolso:
Conforme disposto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou recebimento do produto ou serviço. Todavia, devido à liberação gradual dos módulos do curso, fui induzido a esperar pela liberação completa para avaliar o conteúdo na esperança de receber as matérias exigidas pelo concurso, o que resultou na ultrapassagem do prazo legal para desistência.
3. Oferta Não Cumprida:
De acordo com o Artigo 35 do CDC, a recusa do fornecedor em cumprir a oferta apresentada na publicidade confere ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos. A publicidade do curso não foi clara quanto à ausência de materiais específicos para o concurso, configurando uma violação do Artigo 31 do CDC, que exige informações corretas e precisas sobre as características do serviço oferecido.
Diante do exposto, e com base nos Artigos 49, 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, solicito o reembolso integral do valor pago pelo curso, uma vez que o serviço não atendeu às minhas expectativas e necessidades, conforme induzido pela comunicação do fornecedor.
Aguardo uma resposta positiva a esta solicitação e o retorno do valor pago no prazo de até 7 dias corridos, na forma original do pagamento, conforme previsto no CDC. Em caso de negativa, estarei tomando as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes para garantir meus direitos.
Atenciosamente,
Oziel Brites da Silva
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Resposta da empresa
25/04/2025 às 08:39
Olá, Oziel.
Lamentamos profundamente sua manifestação e a surpresa em vê-la publicada aqui, especialmente após o envio de um parecer detalhado da nossa equipe jurídica, com base no seu próprio histórico de uso do treinamento de alta performance OQF - O Batismo.
Fazemos questão de esclarecer alguns pontos importantes, para que o leitor e os órgãos competentes tenham acesso à verdade dos fatos:
Você consumiu 93% do treinamento Batismo e 57% da nossa Caixa de Ferramentas, área que oferece estratégias práticas para organização, uso de plataformas de questões e outros recursos fundamentais para quem deseja alcançar alta performance nos estudos.
Durante o treinamento, fez diversas avaliações com 5 estrelas e comentários elogiosos como "Que aprendizado! Nossa!" e "Show demais", o que comprova a satisfação com o conteúdo entregue.
Inclusive, você avaliou com 5 estrelas a aula que ensina como escolher o material didático de acordo com seu objetivo. Essa aula está disponível logo na primeira semana de acesso e possui um anexo com indicações de materiais o que refuta a alegação de que o treinamento "não entrega material ou conteúdo prático".
Sobre o nosso programa: não comercializamos material didático. Desde o momento da compra, passando pelo onboarding individualizado, termo de garantia, manual do aluno e em toda a nossa comunicação, sempre deixamos claro que o foco do treinamento está no desenvolvimento de habilidades comportamentais e de performance cognitiva (soft skills) como foco, disciplina, constância, organização e estratégias eficazes de estudo ativo.
Essas competências são o que diferencia nossos alunos, e têm sido a base de aprovações em concursos altamente concorridos como Polícia Federal, área fiscal, Ministério Público, tribunais, Medicina em universidade federal e muito mais.
Optamos por não oferecer material didático justamente para manter o investimento mais acessível e justo. Atendemos alunos que estudam para concursos com salários que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Não faria sentido embutir o custo de livros (que podem chegar a R$ *******,00 ou mais) no valor do curso, já que as necessidades variam drasticamente.
Atualmente, nosso programa já foi adquirido por mais de 4.******* alunos em todo o país. Apenas 3 pessoas fizeram reclamações relacionadas à ausência de material didático. Isso por si só desmonta qualquer tese de "promessa enganosa": se houvesse mesmo indução ao erro, como explicar que milhares de alunos compreendem a proposta com clareza, enquanto apenas três alegam o contrário?
Durante todo o período, você usufruiu do suporte e da comunidade, demonstrou contentamento com o processo e somente após consumir quase a totalidade do conteúdo, decidiu solicitar reembolso com base em alegações que não condizem com a realidade da sua experiência.
Em respeito à legislação, sua solicitação foi analisada pelo nosso departamento jurídico, que encaminhou um parecer completo com os fatos comprovados. Após o recebimento desse parecer, você optou por não responder mais nossos contatos diretos e apenas tempos depois, publicou a solicitação na íntegra aqui no Reclame Aqui, o que consideramos incoerente e lamentável.
É importante reforçar que o prazo legal de arrependimento (Art. 49 do CDC) havia sido ultrapassado, e o seu caso não se enquadra na nossa garantia condicional, que exige comprovação de aplicação do método sem resultados o que não foi apresentado.
Nosso compromisso é com a ética, a transparência e o suporte real a quem está comprometido com sua preparação. Seguimos à disposição para dialogar de forma respeitosa, mas não podemos validar alegações que ignoram completamente o histórico de uso e satisfação do próprio aluno com o serviço prestado.
Atenciosamente,
Breno Rocha
Gerente de Relacionamento | O QUE EU FARIA LTDA.