OAB De Bolso

Reclamar dessa empresa

Taubaté - SP

20/01/2026 às 13:45

ID: 238251411

No dia 16/01/2026, realizei a contratação de uma assinatura junto à plataforma OAB de Bolso. Contudo, não fiquei satisfeita com o serviço prestado e, por esse motivo, exerci meu direito de arrependimento, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Em 18/01/2026, portanto dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, enviei e-mail formal à empresa solicitando o cancelamento da assinatura e o reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. Anexo a esta reclamação o print do e-mail enviado e o print da cobrança realizada no meu cartão de crédito, como prova.

Ocorre que, até o momento, não obtive qualquer resposta da empresa, o que demonstra falta de compromisso com o consumidor, além de total descaso com uma solicitação legítima, amparada por lei.

Ressalto, ainda, que a demora injustificada no processamento do reembolso causa estranheza, sobretudo porque em diversas outras plataformas digitais o cancelamento e a devolução dos valores ocorrem de forma automática e imediata quando o pedido é feito dentro do prazo legal.

Registro esta reclamação também como meio adicional de prova de que solicitei o reembolso dentro do prazo de 7 dias, uma vez que a ausência de resposta da empresa pode configurar uma manobra para protelar o atendimento e, eventualmente, tentar fazer com que o consumidor perca o prazo legal, o que é absolutamente inaceitável.

Diante disso, exijo:

A confirmação imediata do cancelamento da assinatura;

O reembolso integral do valor pago, sem qualquer desconto;

Uma resposta formal da empresa, esclarecendo o motivo da ausência de retorno até o momento.

Caso a situação não seja resolvida de forma célere, não hesitarei em adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.