OAB - MG

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Ribeirão das Neves - MG

30/07/2026 às 15:10

ID: 255237253

Meu nome é *****, Advogada OAB/MG *****, CPF *****.

Venho registrar minha insatisfação com a demora excessiva na entrega da minha Carteira de Identidade Profissional da OAB/MG.

Fui aprovada no 45 Exame de Ordem Unificado em 17/03/2026 e iniciei imediatamente o processo de inscrição. Minha inscrição foi deferida em 22/05/2026, todas as exigências foram cumpridas e todas as taxas devidas, inclusive a anuidade, foram integralmente quitadas.

Entretanto, já se passaram mais de 130 dias desde o início do processo de inscrição e mais de 65 dias desde o deferimento da minha inscrição, sem que eu tenha recebido minha Carteira de Identidade Profissional ou sequer uma previsão para sua entrega.

Em contato com a OAB/MG, fui informada de que a demora decorre da reforma do auditório onde normalmente é realizada a solenidade de entrega das carteiras. Contudo, essa justificativa não pode resultar em prejuízo aos profissionais regularmente inscritos, especialmente quando não existe qualquer previsão para a realização do evento.

Inclusive, o resultado do 46 Exame de Ordem já foi divulgado, enquanto eu continuo aguardando a entrega do documento oficial de identificação profissional.

A situação tornou-se ainda mais grave porque estou assumindo um novo cargo em um escritório de advocacia, cujas atribuições incluem a realização de audiências, além de já possuir audiência designada para o dia 11/08/2026.

Embora eu possua a certidão de inscrição, é de conhecimento da própria advocacia que a Carteira de Identidade Profissional é o documento oficial de identificação do advogado e, na prática forense, sua apresentação é frequentemente exigida. Não são raras as situações em que magistrados e servidores impõem dificuldades ou criam restrições quando o advogado apresenta apenas a certidão, circunstância que pode comprometer o pleno exercício da profissão.

Diante desse cenário, solicitei administrativamente, em caráter excepcional, autorização para retirada individual da minha carteira, justamente para evitar prejuízos ao desempenho das minhas atividades profissionais. Recebi apenas a informação de que o pedido seria submetido à apreciação e de que a agenda institucional estaria comprometida, sem qualquer solução efetiva para um problema que já se prolonga por tempo muito superior ao razoável.

É inadmissível que um advogado regularmente inscrito, com todas as obrigações cumpridas, permaneça mais de 130 dias aguardando a entrega de seu documento profissional, prazo que extrapola, em muito, qualquer período convencional e aceitável para a conclusão desse procedimento. A demora vem prejudicando diretamente o exercício da advocacia, impedindo que eu desempenhe minhas atividades com a segurança e a identificação profissional exigidas em diversas situações da prática forense.

Não estou questionando a realização da solenidade, mas sim a ausência de uma alternativa para os profissionais que necessitam exercer imediatamente a advocacia. A demora vem causando prejuízos concretos ao exercício da minha profissão e gera insegurança no desempenho das minhas atividades.

Solicito que a OAB/MG apresente uma solução para o caso, autorizando a retirada individual da minha Carteira de Identidade Profissional ou informando, de forma objetiva, uma data para sua disponibilização.

Espero que esta reclamação contribua para que a situação seja resolvida com a urgência que o caso exige, evitando que outros advogados regularmente inscritos enfrentem os mesmos transtornos.