OAB - MG

Reclamar dessa empresa

Itaguara - MG

13/05/2026 às 15:26

ID: 248551995

Em ***** protocolei meu requerimento de inscrição nos quadros da *****, realizando regularmente o pagamento da taxa e a coleta dos dados biométricos. Em ***** foi aberta diligência para complementação de comprovante de endereço. Após contato com a própria Seccional para orientação quanto ao procedimento correto, a exigência foi integralmente cumprida na mesma data.

Entretanto, transcorridos quase dois meses desde o atendimento da diligência, o processo permanece sem qualquer movimentação além do status diligência atendida, sem análise conclusiva, sem justificativa formal e sem qualquer previsão de apreciação.

A situação causa ainda mais estranheza porque houve convocação para a solenidade de juramento de todos aqueles que realizaram o requerimento, inclusive posteriormente ao meu. Dentre os convocados, que são apenas 6 pessoas, sou a única que ainda não teve a inscrição deferida, embora a maioria tenha protocolado o requerimento após o meu e já esteja regularmente inscrita nos quadros da OAB, inclusive com número de inscrição ativo. Ou seja, fiz a prova antes, protocolei o requerimento antes e, ainda assim, fiquei por último na análise, permanecendo sem andamento, sem qualquer perspectiva ou justificativa concreta para a demora.

Ao buscar informações junto à Secretaria da *****, por meio de sucessivos contatos telefônicos, a resposta fornecida limita-se reiteradamente à orientação para aguardar, sem indicação de prazo, sem esclarecimento acerca de eventual pendência remanescente e sem qualquer informação concreta sobre o andamento do procedimento. Também já houve reclamação formal perante a ouvidoria, sem solução até o presente momento.

A demora excessiva na conclusão do procedimento vem causando prejuízo profissional direto, uma vez que permaneço impossibilitada de iniciar atividade profissional por depender exclusivamente da efetivação da inscrição.

Diante disso, solicito da ***** esclarecimento acerca da efetiva situação do requerimento e a conclusão da análise administrativa em prazo razoável.

Não se trata de pedido de privilégio, mas de situação manifestamente excepcional, que vem resultando em tratamento desigual e prejuízo individual concreto. Até o momento, não houve qualquer esclarecimento efetivo, perspectiva de conclusão ou justificativa plausível para a paralisação do procedimento, circunstância que gera profunda insegurança e frustração para quem apenas busca exercer regularmente a profissão para a qual se habilitou.