OAB/MG: Cobrança de Taxa para Denúncias Éticas e Omissão no Atendimento
Não resolvido
João Pessoa - PB
14/05/2026 às 15:57
ID: 248666117
Título da Reclamação: OAB/MG: Omissão, Silêncio e a [Editado pelo Reclame Aqui] COBRANÇA DE TAXA para Aceitar Denúncias Éticas
Texto:
Venho por este meio expor a face mais sombria da desídia administrativa e do [Editado pelo Reclame Aqui] da Seccional da OAB de Minas Gerais.
Na qualidade de cidadão e vítima de ofensas proferidas pelo advogado ***** (OAB/MG *****) que já é [Editado pelo Reclame Aqui] em Processo [Editado pelo Reclame Aqui] por Injúria (Processo nº *****) , tentei formalizar a devida representação ética junto a esta instituição.
A postura da OAB/MG é um insulto à cidadania por três razões gravíssimas:
1. RESPOSTA LACÓNICA: Ao primeiro contacto, limitaram-se a confirmar o recebimento de forma protocolar, sem gerar qualquer número de processo ético ou dar seguimento real.
2. SILÊNCIO DOS TÚMULOS: Ignoraram o segundo e-mail de reiteração, tratando a denúncia de um [Editado pelo Reclame Aqui] cometido por um dos seus pares com absoluto desprezo.
3. A EXIGÊNCIA ABSURDA DE 'PEDÁGIO' ÉTICO: O detalhe mais escandaloso que denuncio aqui em letras garrafais é que ESTA SECCIONAL PRETENDE COBRAR UMA TAXA FINANCEIRA PARA QUE A DENÚNCIA ÉTICA POSSA SER EFETIVADA.
É INACEITÁVEL QUE A OAB/MG EXIJA PAGAMENTO PARA EXERCER O SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAR A ÉTICA PROFISSIONAL. COBRAR 'TAXA DE EXPEDIENTE' PARA RECEBER DENÚNCIA DE MÁ CONDUTA É UM ATO QUE BEIRA A EXTORSÃO INSTITUCIONAL E CRIA UM PEDÁGIO PARA O ACESSO À JUSTIÇA.
Esta prática revela uma instituição que se omite perante o erro e ainda tenta lucrar com a indignação da vítima. Se a Seccional de Minas Gerais não tem competência para fiscalizar os seus membros de forma gratuita e célere, que o Conselho Federal intervenha nesta gestão de valores invertidos.
Exijo o protocolo imediato da representação ética SEM A COBRANÇA DE TAXAS ILEGAIS. A ética não tem preço, e a minha dignidade não está à venda no balcão da OAB/MG.
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Resposta da empresa
18/05/2026 às 17:18
Prezado Sr. Amandio [Editado pelo Reclame Aqui] Monteiro,
Boa tarde.
Com os cordiais cumprimentos, informo-lhe que, a sua manifestação foi encaminhada a Presidencia da OAB/MG, para apreciação.
Atenciosamente,
Ouvidoria-Geral OAB/MG.
Consideração final do consumidor
27/05/2026 às 09:16
Prezada Ouvidoria da OAB/MG,
Acuso a receção da vossa resposta, que informa o mero encaminhamento da minha denúncia ao setor interno competente. Do ponto de vista estritamente burocrático e processual, agradeço o registo de movimentação. No entanto, do ponto de vista resolutivo e ético, a resposta beira o vazio institucional.
Convém recordar que encaminhar um documento de uma mesa para a outra não é "resolver um problema", mas sim cumprir o fluxo mínimo e elementar do vosso próprio expediente. O Reclame Aqui não é uma plataforma para atestar o bom funcionamento do serviço de triagem da Ordem, mas sim para cobrar responsabilização, transparência e providências efetivas perante a sociedade.
O que se observa com esta resposta padronizada é a clássica manobra administrativa: dizer qualquer coisa rápida para encerrar o ticket, garantindo que o status quo permaneça exatamente na mesma. O silêncio complacente e a morosidade perante queixas documentadas de infração ético-disciplinar por parte de um dos vossos inscritos não protegem a honra da instituição; pelo contrário, validam o corporativismo que a sociedade brasileira tanto repudia.
A infração cometida pelo vosso inscrito encontra-se materializada em provas irrefutáveis. A inércia prática da Ordem já se encontra, agora, igualmente documentada nesta plataforma pública.
Por conseguinte, a presente reclamação permanecerá aberta e classificada como "Não Resolvida" até que a OAB/MG apresente, não um número de protocolo interno ou uma promessa de análise, mas sim um parecer de mérito rigoroso. A ética não se despacha; exerce-se.
Fico no aguardo de uma resolução que dignifique o Estatuto da Advocacia.
Cordialmente,
*****
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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