OAB/MG não dá retorno sobre denúncia de advogado por [Editado pelo Reclame Aqui]

Prezado Sr. Jagner Lima,

Bom dia.

Com os cordiais cumprimentos, informo-lhe que a sua reclamação foi encaminhada ao Responsável pela Comissão de Admissibilidade e Instrução do TED, responsável por averiguar e punir, se for o caso, os advogados e escritórios de advocacia que apresentam condutas faltosas no exercício da profissão, para análise e retorno, haja vista ser o setor responsável para sanar os vossos questionamentos.

Dúvidas em relação à representação devem ser sanadas pelos números:*******/*******/*******/*******/******* ou pelo e-mail *******.

Atenciosamente,
Ouvidoria Geral OAB/MG.

Prezado Sr. Jagner Lima,

Boa tarde!

Com os cordiais cumprimentos, transcrevo, abaixo, resposta do setor responsável pela apreciação da sua reclamação:

Atenciosamente,
Ouvidoria-Geral OAB/MG.

" Prezado(a) Senhor(a) Responsável,

Com nossos cordiais cumprimentos e de ordem da Exm. Sra. Presidente da CAD TED, temos a informar que o procedimento ético disciplinar da OAB tramita em sigilo, nos exatos termos do art. 72, 2, do EAOAB.

Por força de Lei e também por determinação do i. Presidente do eg. TED, nenhum tipo de informação pode ser prestada por e-mail ou telefone. As partes sempre são notificadas das movimentações processuais que exigam manifestação delas. As partes podem, ainda, pessoalmente, desde que munidas de documento de identidade válido, ou através de procurador regularmente constituído, ter acesso aos autos que tramitam na OAB/MG em meio físico, ou solicitar cópia digitalizada por e-mail, preenchendo um formulário próprio, encaminhando documento de identidade válido escaneado e recolhendo a respectiva taxa de digitalização.

Informamos, ainda, em caráter sigiloso, que Órgão competente para apurar a denúncia apresentada pelo solicitante é a Seccional da OAB/SP, para onde os autos do Expediente foram encaminhados, em 27/03/*******.

Na oportunidade, renovamos votos de elevada consideração e apreço, colocando-nos à disposição para esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.

Atte., CAD TED OAB/MG".

Prezados(as),

Agradeço a manifestação enviada pela Ouvidoria-Geral e pela Comissão de Acompanhamento Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG.

Contudo, diante da resposta recebida, considero necessário apresentar os seguintes esclarecimentos e solicitações, de modo a resguardar meus direitos como denunciante e cidadão:

1. Sobre o sigilo processual

Tenho pleno conhecimento do disposto no art. 72, 2, do Estatuto da Advocacia e da OAB, que determina o sigilo dos processos ético-disciplinares. Contudo, é importante destacar que esse sigilo não suprime o direito do denunciante de obter informações mínimas quanto ao recebimento, admissibilidade e tramitação de sua própria denúncia, especialmente quando não há necessidade de exposição do mérito da apuração.

O sigilo existe para proteger a integridade do processo, e não para justificar a omissão de informações básicas ou a ausência de comunicação institucional com quem formalizou uma denúncia legítima.

2. Sobre a falta de notificação

A informação de que o expediente foi encaminhado à Seccional da OAB/SP em 27/03/******* só me foi comunicada agora, após sucessivas tentativas de contato por e-mail, inclusive nos meses de fevereiro e maio de *******. Até o momento, não fui notificado formalmente por qualquer meio, conforme havia sido prometido pela própria Ouvidoria.

Reitero que tal ausência de notificação compromete o princípio da boa-fé e da transparência, bem como os direitos do denunciante previstos de forma implícita no devido processo ético-administrativo.

3. Solicitações objetivas

Diante do exposto, reitero as seguintes solicitações:
Confirmação do número de protocolo e referência do processo atualmente em trâmite na OAB/SP;
Confirmação de que meus dados como denunciante (nome, e-mail e endereço) foram corretamente encaminhados à Seccional da OAB/SP para efeitos de notificação;
Encaminhamento, se necessário, do formulário para solicitação de cópia digitalizada do processo, com os dados bancários e valor da taxa de digitalização, conforme mencionado.

Coloco-me à disposição para fornecer novamente meus documentos e para constituir procurador, se necessário ao acesso aos autos.

Reafirmo o interesse legítimo em acompanhar o desdobramento da denúncia e peço que as comunicações posteriores observem os princípios de eficiência e razoabilidade no atendimento ao cidadão, como previsto na Lei n 13.*******/******* (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos).

Aguardo retorno breve e conclusivo.

Atenciosamente,
Jagner Lima

Prezado Sr. Jagner Lima,

Bom dia.

Com os cordiais cumprimentos, informo-lhe que a sua réplica a reclamação foi encaminhada ao Responsável pela Comissão de Admissibilidade e Instrução do TED, responsável por averiguar e punir, se for o caso, os advogados e escritórios de advocacia que apresentam condutas faltosas no exercício da profissão, para análise e retorno, haja vista ser o setor responsável para sanar os vossos questionamentos.

Dúvidas em relação à representação devem ser sanadas pelos números:*******/*******/*******/*******/******* ou pelo e-mail *******.

Atenciosamente,
Ouvidoria Geral OAB/MG.

fiquei sem retorno

Prezado Sr. Jagner Lima,

Boa tarde.

Com os cordiais cumprimentos, informo-lhe que a sua reclamação foi encaminhada ao Responsável pela Comissão de Admissibilidade e Instrução do TED, responsável por averiguar e punir, se for o caso, os advogados e escritórios de advocacia que apresentam condutas faltosas no exercício da profissão, para análise e retorno, haja vista ser o setor responsável para sanar os vossos questionamentos.

Dúvidas em relação à representação devem ser sanadas pelos números:*******/*******/*******/*******/******* ou pelo e-mail *******.

Atenciosamente,
Ouvidoria Geral OAB/MG.