Demora na emissão de inscrição da OAB/SP após envio e reenvio de documentos, causando prejuízo para o exercício da advocacia.
Em réplica
São Carlos - SP
08/04/2026 às 16:41
ID: 245525021
Entrei com o pedido de inscrição na OAB/SP no dia 25/03/2026 e enviei toda a documentação solicitada dentro do prazo. Todos os valores referentes ao processo de inscrição foram devidamente quitados.
No dia 01/04/2026, recebi uma solicitação para reenvio de documentos que já haviam sido enviados anteriormente o que demonstra falha no processo interno de análise.
Hoje, 08/04/2026, já se passaram 14 dias desde o protocolo inicial e 7 dias desde o reenvio das documentações, e até o momento não recebi o número de inscrição, tampouco qualquer retorno sobre o andamento do processo.
A demora está me causando prejuízo direto, pois estou impossibilitado de exercer a advocacia sem o número de inscrição ativo.
Solicito resolução IMEDIATA do meu pedido, com a emissão do número de inscrição ou, ao menos, um prazo formal e concreto para conclusão do processo.
Espero que a OAB cumpra com sua responsabilidade institucional e resolva esta situação com a urgência que o caso exige.
Processos n ***** e *****
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Resposta da empresa
09/04/2026 às 15:50
Prezado Senhor, boa tarde.
Agradecemos o seu contato.
Em análise ao seu processo de inscrição, verificamos que a documentação apresentada encontra-se incompleta, motivo pelo qual foi devidamente solicitada diligência para regularização.
Esclarecemos que foi apresentada apenas certidão contendo a data de colação de grau, a qual é considerada documento complementar. Conforme previsto no checklist de documentos obrigatórios, é imprescindível a apresentação de um dos seguintes documentos:
Diploma (frente e verso); ou
Histórico Escolar completo e oficial do curso de graduação em Direito, devidamente autenticado ou com código de verificação (exceto QR Code).
Destacamos que, caso o documento principal não contenha a data de colação de grau, deverá ser apresentada, adicionalmente, a respectiva certidão.
Verificamos, ainda, a ausência dos seguintes documentos obrigatórios:
Certificado Militar/Reservista;
Cópia do Título de Eleitor ou Certidão de Quitação Eleitoral.
Dessa forma, a solicitação de diligência ocorreu em razão da necessidade de complementação da documentação exigida, conforme normas do procedimento.
Informamos que o seu pedido encontra-se em andamento, dentro do prazo de até 20 dias úteis.
Ressaltamos que, após o envio de documentos em cumprimento de diligência, o prazo é reiniciado para nova análise pela área responsável.
Atenciosamente,
OUVIDORIA-GERAL OAB SP
Réplica do consumidor
15/04/2026 às 09:34
Prezados,
Agradeço o retorno, porém preciso fazer alguns esclarecimentos importantes.
Em relação ao Certificado Militar/Reservista e ao Título de Eleitor/Certidão de Quitação Eleitoral: ambos os documentos já estavam anexados na primeira leva de documentação enviada, no protocolo inicial de 25/03/2026. A ausência desses documentos no processo não é falha minha, mas sim uma falha na análise interna da OAB/SP.
Quanto à documentação acadêmica, já realizei o reenvio completo no dia 01/04/2026, há mais de uma semana. Esta é, portanto, a segunda vez que envio a documentação solicitada o que é inaceitável, considerando que a primeira remessa foi protocolada corretamente.
Reitero que a situação me causa prejuízo direto e imediato, pois estou impossibilitado de exercer a advocacia. Cada dia sem o número de inscrição representa dano concreto à minha atividade profissional.
Solicito, com MÁXIMA URGÊNCIA:
1. Confirmação do recebimento de todos os documentos enviados em 01/04/2026;
2. Prazo formal, objetivo e definitivo para a conclusão da análise e emissão do número de inscrição;
3. Que o prazo de 20 dias úteis não seja reiniciado novamente em razão de documentos que já foram entregues na origem.
Espero que desta vez o processo seja conduzido com o rigor e a celeridade que a situação exige.
Atenciosamente.