OAB - SP

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

11/08/2026 às 09:24

ID: 256143125

Gostaria de registrar esta reclamação com o devido respeito à Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, instituição cuja importância para a advocacia e para o Estado de Direito reconheço e respeito.

Meu objetivo não é questionar a necessidade de análise dos procedimentos internos da OAB/SP, mas solicitar uma solução para uma situação que, ao meu ver, ultrapassou o razoável e atualmente está causando um prejuízo concreto à minha regular inscrição e atuação profissional como advogado.

Em 23/05/2025, protocolei perante a OAB/SP um Pedido de Inscrição de Estagiário, registrado sob o processo n *****.

Ocorre que esse pedido não chegou a ser deferido e, conforme consta na própria documentação do processo, houve uma diligência em 14/07/2025, seguida de Certidão de Decurso de Prazo em 14/08/2025, certificando que o prazo transcorreu sem manifestação. Desde então, não houve, ao menos até o presente momento, o encerramento desse processo, que permanece pendente no sistema há aproximadamente um ano.

Posteriormente, concluí o curso de Direito e realizei minha colação de grau, passando a reunir as condições para requerer minha inscrição definitiva como advogado perante a OAB/SP.

Como o antigo pedido de inscrição de estagiário permanecia pendente, entrei em contato com a Central de Atendimento da OAB/SP no dia 27/07/2026, ocasião em que fui atendido pela Sra. Mariana, sob o protocolo n *****.

Na oportunidade, fui orientado sobre o procedimento necessário para solicitar a desistência daquele pedido de inscrição de estagiário e fui informado de que o prazo para atendimento seria de 10 dias úteis, contados do envio da petição.

Segui exatamente as orientações recebidas e encaminhei a petição solicitando a desistência e o arquivamento do processo.

Passados dois dias sem qualquer confirmação de recebimento ou informação sobre a tramitação do pedido, encaminhei novo e-mail para [email protected] e [email protected], solicitando esclarecimentos.

Em resposta, fui informado:

"Em atenção a sua solicitação, comunicamos que o prazo para o pedido de desistência da inscrição de estagiário é de até 15 dias úteis devido à alta demanda."

Ou seja, houve uma alteração no prazo anteriormente informado pela própria Central de Atendimento: de 10 para 15 dias úteis.

Ainda assim, aguardei o prazo informado.

Após o transcurso dos 15 dias, entrei novamente em contato com a Central de Atendimento e, dessa vez, fui atendido pelo Sr. Lucas, sob o protocolo n *****.

Novamente, fui informado de que o prazo para conclusão do pedido seria de 10 dias úteis, contados do envio da petição.

Ocorre que esse prazo também já transcorreu.

E, ao tentar finalmente realizar minha inscrição definitiva como advogado, fui surpreendido pelo próprio sistema da OAB/SP com a seguinte mensagem:

"Já existe um pedido de inscrição em andamento para este CPF. Favor aguardar andamento (status:16)."

Isso demonstra que a solicitação de desistência e encerramento do antigo pedido ainda não foi processada e que, na prática, o processo de inscrição de estagiário continua impedindo o prosseguimento da minha inscrição definitiva.

É importante destacar que não se trata apenas de uma questão burocrática ou de uma simples demora administrativa.

O efeito concreto é que estou impedido de concluir minha inscrição definitiva e, consequentemente, de exercer regularmente a advocacia perante a Seccional de São Paulo.

Tenho plena compreensão de que a OAB/SP possui procedimentos próprios, volume elevado de demandas e critérios que precisam ser observados para a análise das inscrições. Entretanto, quando uma pendência administrativa passa a impedir o exercício regular de uma profissão para a qual o requerente já concluiu sua formação e busca apenas regularizar sua inscrição, acredito que a questão merece tratamento especialmente diligente.

Também causa estranheza que o processo de inscrição de estagiário tenha sido protocolado em 23/05/2025 e esteja pendente há mais de um ano, tendo como último andamento relevante o decurso de prazo certificado em 14/08/2025, sem que tenha havido o deferimento da inscrição.

Não se trata, portanto, de um pedido recente que esteja simplesmente aguardando sua análise dentro de um fluxo ordinário. Trata-se de um procedimento antigo, cujo último andamento ocorreu há quase um ano, que atualmente continua produzindo um efeito impeditivo sobre uma nova inscrição profissional.

Faço essa consideração justamente porque a própria OAB/SP, ao apresentar sua história institucional, destaca que a entidade carrega há décadas o compromisso com o Estado de Direito e com a defesa e valorização da advocacia, além de ressaltar a importância de agir com responsabilidade no presente, inovação, independência e comprometimento democrático.

É nesse espírito que apresento esta reclamação.

O exercício da advocacia não é uma atividade meramente administrativa. Trata-se de profissão reconhecida constitucionalmente, cuja habilitação profissional possui requisitos legais e institucionais que devem, evidentemente, ser rigorosamente observados.

Justamente por isso, entendo que eventuais obstáculos administrativos à regularização profissional devem ser tratados com a necessária celeridade, transparência e razoabilidade, especialmente quando o próprio interessado já adotou todas as providências que lhe foram indicadas e vem aguardando sucessivamente os prazos informados pela própria instituição.

Não pretendo, de forma alguma, questionar a autoridade ou a autonomia administrativa da OAB/SP. O que busco é algo muito mais simples: que o pedido que apresentei seja efetivamente analisado e concluído, permitindo que eu possa dar prosseguimento à minha inscrição definitiva como advogado.

Diante disso, solicito:

1. a verificação do motivo pelo qual o pedido de desistência ainda não foi concluído;
2. o efetivo encerramento do processo n *****, considerando a manifestação expressa de desistência apresentada e, principalmente, a liberação do sistema para que eu possa protocolar minha inscrição definitiva como advogado, caso não exista qualquer outro impedimento.

Espero sinceramente que esta situação possa ser solucionada de forma célere e sem a necessidade de novos contatos ou reclamações.

Faço esta manifestação não para confrontar a instituição, mas justamente porque acredito que uma entidade com a relevância histórica e institucional da OAB/SP deve ser também referência na eficiência e na proteção dos profissionais que dela necessitam para exercer regularmente a advocacia.

Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo uma solução para o caso.