OAB - SP

Reclamar dessa empresa

Campinas - SP

07/08/2026 às 16:20

ID: 255896743

Sou advogado regularmente inscrito na OAB/SP sob o n *****, com inscrição ativa. Recorro a este canal depois de tentar, sem êxito, encontrar no site da Seccional um caminho efetivo para o pedido abaixo: não há formulário específico para o tema, os canais de atendimento devolvem orientações genéricas e nenhuma das tentativas resultou em resposta conclusiva.

O motivo do pedido é grave e não é de conveniência pessoal. Minha fotografia, disponível na consulta pública de inscritos, vem sendo utilizada por terceiros para se passarem por mim perfis e contatos falsos que exibem minha imagem ao lado do meu nome e do meu número de inscrição para conferir aparência de legitimidade a abordagens [Editado pelo Reclame Aqui]. A consulta pública é justamente a fonte mais óbvia desse material: qualquer pessoa acessa, salva a imagem e a associa a dados verdadeiros de registro. O prejuízo não é só meu; atinge quem acredita estar tratando com um advogado inscrito.

Por isso, solicito a exclusão da minha fotografia do meu registro na consulta pública de inscritos, mantidos normalmente nome, número de inscrição, seccional e situação de regularidade.


O pedido não esvazia a finalidade do cadastro. A publicidade existe para que qualquer interessado confira se determinado profissional está inscrito e em situação regular e essa verificação é integralmente atendida por nome, número e situação. A fotografia não é dado necessário a essa finalidade e, no cenário atual, funciona como insumo para [Editado pelo Reclame Aqui]. A hipótese se enquadra no princípio da necessidade e no direito de solicitar a eliminação de dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, arts. 6, III, e 18, IV).

Peço, então: (1) a remoção da imagem do meu registro na consulta pública; (2) caso exista procedimento formal próprio para esse requerimento, que me informem exatamente qual é, com o endereço e o setor responsável; e (3) a indicação do canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Seccional, para que eu possa formalizar outro requerimento.

Fico à disposição para prestar qualquer esclarecimento e para apresentar os elementos que comprovam o uso indevido da imagem.