Oakley

Reclamar dessa empresa

Lavras - MG

19/06/2026 às 14:07

ID: 251849675

Venho, por meio deste, registrar reclamação formal referente ao meu óculos de sol Oakley, modelo OO6038-0157, que apresenta descamação/delaminação visível na lente Prisma (conforme fotografias em anexo).
O defeito consiste na deterioração do revestimento da lente, comprometendo a visão, a estética e a funcionalidade do produto. Tal problema não decorre de mau uso, mas sim de um vício oculto de fabricação, comum em diversos modelos da marca Oakley, especialmente nas lentes com tecnologia Prisma/Prizm.
Por duas vezes preenchi e enviei o Formulário de Solicitação de Garantia e Assistência Técnica da Oakley, sem qualquer retorno ou análise dentro do prazo de 72 horas úteis prometido pela atendente *****. Até o momento, não houve qualquer posicionamento da empresa.
Fundamentação Legal (Código de Defesa do Consumidor)
Art. 18 do CDC: Os fornecedores de produtos duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.
Art. 26, 3 do CDC: Quando o vício for oculto (de difícil constatação imediata), o prazo para reclamar é de 90 dias a contar da constatação do defeito, independentemente do término da garantia contratual.
Art. 24 do CDC: A garantia legal independe de termo ou prazo contratual.
Art. 6, VI do CDC: Direito à efetiva prevenção e reparação de danos, com inversão do ônus da prova em favor do consumidor (Art. 6, VIII).
O defeito em questão é recorrente na linha de produtos Oakley, conforme amplamente documentado em reclamações de consumidores em todo o Brasil (Reclame Aqui, fóruns e redes sociais). Trata-se de falha sistêmica no revestimento das lentes, configurando vício oculto de fabricação pelo qual a empresa deve responder integralmente, mesmo após o término da garantia contratual.
Requerimentos:
1. Reparo ou substituição integral da lente (ou do produto), sem qualquer custo ao consumidor, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta reclamação.
2. Fornecimento de protocolo de atendimento com número de rastreamento e prazo claro para solução.
3. Caso não haja solução amigável no prazo estipulado, reservo-me o direito de acionar os órgãos de defesa do consumidor (Procon, Consumidor.gov.br), bem como o Poder Judiciário, pleiteando:
Reparação integral do vício;
Indenização por danos morais e materiais;
Multa por descumprimento do CDC e inversão do ônus da prova.
Anexo a esta mensagem:
Fotografias detalhadas do defeito na lente e do código do modelo (OO6038-0157);
Capturas da comunicação anterior com a atendente *****;
Demais documentos comprobatórios (nota fiscal, se disponível).
Aguardo retorno urgente em até 48 horas com solução concreta.
Atenciosamente,