Dificultam retirada do meu próprio dinheiro, cobram taxa e não informam prazo para estorno

Prezado Matheus Davi da Costa Manholer, boa tarde.

Primeiramente, é fundamental esclarecer os fatos com base no Contrato de Franquia aceito no momento da adesão e nos treinamentos disponibilizados pela OBA OBA MIX.

A carteira de saldo da plataforma não é uma conta bancária, fundo de investimento, aplicação financeira ou casa de apostas. A OBA OBA MIX não utiliza o dinheiro depositado pelo franqueado para obter qualquer tipo de rendimento. A função da carteira é exclusivamente operacional: o franqueado adiciona saldo para custear pedidos após realizar suas vendas.

Inclusive, nossos treinamentos orientam claramente que não há necessidade de adicionar saldo antecipadamente sem que existam vendas a serem processadas.

Portanto, afirmar publicamente ou insinuar que a empresa utiliza o dinheiro dos franqueados em benefício próprio é uma acusação grave e que não corresponde ao funcionamento da nossa operação.

Em relação ao seu pedido de estorno, existe um procedimento e um prazo estabelecido de até 7 dias, sendo os reembolsos processados em um dia específico da semana. Esse procedimento é aplicado igualmente a todos os nossos franqueados, sem privilégios ou tratamentos diferenciados.

Você receberá seu dinheiro dentro do prazo estabelecido. Não existe qualquer intenção de retenção indevida de valores.

A OBA OBA MIX possui mais de 14 mil franqueados e mantém processos rigorosos justamente para garantir organização, segurança e tratamento igualitário a todos. Nenhum franqueado está acima das regras, assim como nenhum deve receber tratamento inferior aos demais.

Também deixamos claro que discordâncias podem e devem ser apresentadas, mas acusações sem fundamento e declarações ofensivas contra a empresa não serão tratadas como fatos simplesmente porque foram publicadas em uma plataforma aberta.

Diante da forma como esta situação foi conduzida e das acusações realizadas, informamos que, após a conclusão do estorno dentro do prazo previsto, consideramos encerrado qualquer interesse na continuidade do relacionamento comercial.

Aguarde o prazo informado. O valor será devolvido conforme o procedimento aplicável.

Atenciosamente,
Equipe OBA OBA MIX

Prezados,

Peço desculpas caso a forma como me expressei tenha causado desconforto, mas considero importante esclarecer que minha manifestação não teve como objetivo fazer uma acusação infundada. O que apresentei foi uma conclusão baseada no funcionamento do processo informado pela própria empresa.

Como vocês mesmos afirmaram, a carteira da plataforma não é uma conta bancária, fundo de investimento ou aplicação financeira. No entanto, quando realizamos um depósito, o valor é transferido via PIX para uma conta de titularidade da OBA OBA MIX LTDA. Portanto, até que seja utilizado em pedidos ou devolvido ao franqueado, esse dinheiro permanece sob a disponibilidade e administração da empresa.

Não afirmei possuir acesso à movimentação financeira da OBA OBA MIX, nem tenho como saber se esses valores permanecem em conta corrente, em contas segregadas ou em algum serviço de aplicação automática. Caso exista algum mecanismo de separação individual dos saldos dos mais de 14 mil franqueados mencionados por vocês, essa informação pode ser apresentada de forma objetiva.

O ponto é que, na ausência dessa explicação, é razoável entender que os valores ficam disponíveis na conta empresarial da OBA OBA MIX. Se essa conta possuir algum serviço de rendimento automático, algo comum em contas empresariais, os recursos podem gerar rendimentos enquanto permanecem depositados. Não estou afirmando que isso necessariamente acontece, mas apontando uma possibilidade decorrente da forma como os valores são recebidos e mantidos.

De todo modo, essa não foi a questão mais grave da minha reclamação. O principal problema relatado foi a dificuldade de acesso às informações sobre a retirada do saldo, a inexistência de uma ferramenta de saque, a cobrança de uma taxa e, principalmente, a falta de um prazo claro por parte do suporte.

A informação de que os pagamentos seriam processados às sextas-feiras somente foi fornecida depois de eu insistir e mencionar que entraria em contato com o proprietário da empresa. Antes disso, a única resposta que recebi, de forma repetida, foi:

Obs: Estas solicitações são encaminhadas para um formulário online de estornos. A partir deste ponto, nós do suporte não temos mais informação ou controle do andamento. É necessário aguardar, pois o estorno é efetuado automaticamente.

Essa mensagem não apresenta prazo, não permite acompanhamento e não informa quem é o responsável pelo procedimento. Portanto, a afirmação de que já existia um prazo estabelecido de até sete dias não corresponde às informações que efetivamente foram fornecidas a mim pelo suporte naquele momento.

Caso a empresa considere inadequada a forma como essa situação foi exposta publicamente, acredito que a melhor resposta seria melhorar o próprio procedimento. A inclusão de uma opção de saque ou solicitação de estorno diretamente na plataforma traria transparência, permitiria o acompanhamento do processo e reduziria situações como esta.

Considerando o nível de automação já existente em outras funcionalidades da plataforma, não parece haver uma impossibilidade técnica para implementar uma solução semelhante. Por isso, permanece a dúvida sobre o motivo de a retirada do saldo depender de contato manual com o suporte, sem acompanhamento e sem informações claras desde o início.

Também agradeço por terem informado que não existe interesse na continuidade da relação comercial. No entanto, vocês mencionaram o contrato para justificar a cobrança da taxa de retirada. Esse mesmo contrato, conforme apresentado no momento da contratação, também estabelece que o acesso adquirido seria vitalício.

Dessa forma, caso a empresa decida encerrar unilateralmente o meu acesso após a conclusão do estorno, solicito também a devolução integral do valor pago pelo acesso vitalício. Com o ressarcimento desse valor, não haverá objeção ao encerramento.

Caso a empresa não pretenda devolver o valor pago pelo acesso vitalício, espero que cumpra a obrigação contratual e mantenha o acesso ativo, nas mesmas condições originalmente contratadas.

Por fim, reitero que não estou solicitando qualquer privilégio em relação aos demais franqueados. Estou apenas exigindo informações claras, prazo, transparência no procedimento e o cumprimento integral do contrato, inclusive nas cláusulas que protegem o consumidor e não apenas naquelas utilizadas para justificar a cobrança de taxas.

Aguardo a devolução do saldo de R$ 1.835,10 dentro do prazo informado e, caso meu acesso seja encerrado, o ressarcimento do valor pago pela contratação vitalícia.

Deixo formalmente registrado que, após publicar uma reclamação no Reclame Aqui relatando problemas na prestação do serviço, a empresa retirou meu acesso à plataforma.

O acesso foi adquirido e expressamente comercializado como vitalício. Entretanto, ao tentar entrar em minha conta, encontro apenas a seguinte mensagem: Sua conta está sendo revisada. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso time de suporte.

A própria empresa, em resposta à minha reclamação, vinculou expressamente o encerramento da relação comercial à forma como tornei pública a situação, afirmando: Diante da forma como esta situação foi conduzida e das acusações realizadas, informamos que, após a conclusão do estorno dentro do prazo previsto, consideramos encerrado qualquer interesse na continuidade do relacionamento comercial.

Portanto, não se trata de mera suposição quanto ao motivo do bloqueio. A própria resposta da empresa indica que a retirada do meu acesso ocorreu após e em razão da reclamação pública realizada. Ressalto que reclamar sobre uma falha na prestação do serviço é um direito legítimo do consumidor e não autoriza a empresa a descumprir unilateralmente uma oferta ou um contrato firmado anteriormente.

A retirada do acesso vendido como vitalício pode configurar descumprimento da oferta e do contrato, conforme os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 30 estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado. Já o artigo 35 permite ao consumidor exigir o cumprimento forçado da oferta ou rescindir o contrato, com a restituição do valor pago, devidamente atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

A situação também pode caracterizar falha ou inadequação na prestação do serviço, nos termos do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor, conforme o caso, a reexecução adequada do serviço ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

Além disso, eventual cláusula que permita à empresa cancelar unilateralmente o contrato, retirar o acesso ou modificar as condições do serviço após a contratação poderá ser considerada abusiva e nula, especialmente nos termos do artigo 51, incisos IV, XI e XIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, solicito uma das seguintes providências:

1. o restabelecimento imediato e integral do meu acesso vitalício à plataforma; ou
2. a restituição integral do valor pago, devidamente atualizada.

Caso não haja uma solução, registrarei nova reclamação e adotarei as medidas cabíveis perante o Procon, o Consumidor.gov.br e o Poder Judiciário, inclusive para exigir o cumprimento da oferta, a restituição dos valores pagos e a reparação de eventuais prejuízos.

Aguardo uma solução objetiva e definitiva.