OBJETO

Reclamar dessa empresa

Cotia - SP

15/07/2026 às 14:37

ID: 253995139

Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face da **Objeto Empreendimentos**, responsável pelo empreendimento **Condomínio Residencial Tucanos**, em razão de graves vícios construtivos apresentados em meu imóvel, localizado na *****

Desde a entrega do imóvel, minha residência apresenta infiltrações recorrentes, umidade excessiva, proliferação intensa de mofo e fungos, fissuras na fachada e deterioração dos revestimentos internos, comprometendo significativamente a habitabilidade, a salubridade e a segurança do imóvel.

Embora a construtora tenha realizado intervenções anteriormente, os reparos foram ineficazes, pois as fissuras reapareceram e os problemas de infiltração persistiram, demonstrando que as causas estruturais jamais foram efetivamente eliminadas.

Diante da gravidade da situação, contratei engenheiro civil habilitado, que elaborou Laudo Técnico de Inspeção Predial. O documento conclui que:

* a unidade apresenta quadro severo de umidade com intensa proliferação de fungos e bolores;
* a umidade está presente na própria alvenaria, não apenas na superfície das paredes;
* os problemas não decorrem de falta de ventilação ou de hábitos dos moradores;
* existem fortes indícios de comprometimento da estanqueidade da fachada da edificação;
* os reparos realizados pela construtora foram ineficazes, uma vez que as fissuras reapareceram pouco tempo depois;
* medidas superficiais, como limpeza, pintura ou aplicação de fungicidas, não resolvem o problema, sendo necessária a eliminação definitiva da origem da infiltração, a recuperação dos sistemas construtivos comprometidos e a substituição dos materiais contaminados.

O laudo também alerta que a exposição contínua ao mofo e aos fungos representa risco à saúde dos ocupantes do imóvel, podendo causar alergias, rinite, sinusite, agravamento de doenças respiratórias e outros problemas, especialmente em crianças, idosos e pessoas sensíveis.

Além dos danos materiais, minha família vem sofrendo transtornos constantes, perda da utilização adequada do imóvel, necessidade de conviver diariamente com forte odor de mofo, degradação das paredes e insegurança quanto à integridade da construção.

Nos termos dos artigos 6, incisos I e VI, 12, 18, 20 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, bem como do artigo 618 do Código Civil, a construtora responde objetivamente pelos vícios construtivos apresentados no imóvel, devendo fornecer produto adequado, seguro e em perfeitas condições de habitabilidade.

Os fatos demonstram clara violação ao dever de qualidade, segurança e durabilidade da construção, caracterizando vício construtivo que compromete a utilização normal do imóvel e reduz significativamente seu valor e sua função social.

Diante disso, requer-se que o PROCON determine que a Objeto Empreendimentos:

1. reconheça formalmente a existência do vício construtivo;
2. apresente solução técnica definitiva para eliminar a origem das infiltrações, e não apenas reparos superficiais;
3. execute integralmente todas as obras necessárias para restabelecer a estanqueidade da fachada e eliminar definitivamente a entrada de água;
4. remova e substitua todos os revestimentos contaminados por mofo e fungos, conforme recomendação do laudo técnico;
5. recupere integralmente paredes, tetos, pinturas e demais acabamentos danificados;
6. arque com todos os custos necessários à recuperação completa do imóvel;
7. apresente cronograma de execução das obras e conclusão dos serviços em prazo razoável;
8. seja responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados em razão da persistência dos vícios construtivos.

Anexo a esta reclamação o Laudo Técnico de Inspeção Predial elaborado por engenheiro civil regularmente registrado no CREA, documento que comprova tecnicamente a existência dos vícios construtivos, sua origem e a necessidade de reparação definitiva.

Diante da gravidade dos fatos, requer a intervenção do PROCON para assegurar meus direitos como consumidor e promover solução definitiva para o problema, evitando a continuidade dos danos materiais, dos riscos à saúde e da violação ao direito de habitação em condições adequadas.