OceanoB2B

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Curitiba - PR

27/02/2026 às 10:56

ID: 241845861

Sou cliente recorrente da Oceano B2B e sempre realizei compras com regularidade. No entanto, nos últimos pedidos passaram a enviar sacos de lixo com medidas diferentes das que sempre foram fornecidas e das especificadas no pedido.

No pedido anterior, apesar da divergência, optei por relevar a situação e conseguimos adaptar o uso, ainda que de forma inadequada. Contudo, no pedido mais recente, que foi realizado em grande volume, todos os sacos entregues estão fora das medidas corretas, tornando o material totalmente inutilizável para a finalidade contratada.

Desde que identifiquei o problema, venho tentando contato há mais de uma semana. As respostas demoram dias para chegar e, mesmo após eu ter enviado todas as fotos e comprovações solicitadas, não houve solução efetiva, nem troca, nem devolução dos valores pagos.

Tal situação configura falha na prestação de serviço e vício de qualidade do produto, nos termos do Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que estabelece a responsabilidade do fornecedor por produtos impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam, assegurando ao consumidor a substituição do produto, restituição imediata da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

Além disso, nos termos do Art. 35 do CDC, o fornecedor é obrigado a cumprir a oferta realizada, podendo o consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação ou rescindir o contrato com restituição integral dos valores pagos.

Importante destacar ainda que, conforme o Art. 49 do CDC, o direito de devolução por arrependimento é de 7 dias corridos para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou domicílio), contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Nesses casos, o consumidor tem direito ao reembolso integral, incluindo o valor do frete, sem necessidade de justificativa.

Diante do exposto, solicito formalmente:
1. A substituição imediata dos produtos por outros com as medidas corretas;
ou
2. A devolução integral dos valores pagos, incluindo frete;

Com prazo máximo de 3 dias úteis para retorno formal com a solução definitiva.

Na ausência de resolução dentro do prazo, estarei encaminhando a reclamação aos órgãos competentes, como Procon, além das medidas judiciais cabíveis para reparação dos prejuízos causados.

Aguardo providências urgentes.