Oceano Informática

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Santos - SP

27/02/2026 às 11:31

ID: 241850581

Descrição:
Adquiri uma máquina referente ao lote n 435386. Poucas semanas após a compra, o equipamento apresentou defeito e deixou de funcionar. Acionei a garantia e a assistência técnica realizou reparo paliativo, devolvendo o produto em funcionamento. Contudo, na semana seguinte, o defeito reincidiu.

Na segunda ida à assistência técnica, foram substituídas a placa-mãe e a fonte. Entretanto, após aproximadamente três meses, o equipamento voltou a apresentar falha, tornando-se novamente inutilizável.

Ressalte-se que já compareci duas vezes à loja responsável, a qual se encontra fechada e não atende ligações telefônicas, configurando descumprimento do dever de atendimento ao consumidor.

Fundamentação Jurídica:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), trata-se de vício de produto (art. 18), sendo direito do consumidor exigir:

Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada; ou

Abatimento proporcional do preço.

A reincidência dos defeitos demonstra vício oculto e falha na prestação de serviço de assistência técnica, configurando desrespeito aos princípios da boa-fé objetiva e da confiança legítima do consumidor.

Pedido:
Solicito solução definitiva e imediata para o problema, seja pela substituição integral da máquina, restituição do valor pago ou outra medida que assegure o direito do consumidor. Caso não haja resposta satisfatória, será ajuizada ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) para reparação dos danos materiais e morais decorrentes da falha na prestação do serviço.