Cancelamento de curso para menor de idade sem estorno e contrato não assinado pelo responsável

Respondida
Volta Redonda - RJ
28/11/2025 às 22:06
ID: 233177133
Minha irmã estava matriculada no curso de Administração da OCTA Treinamentos, realizado na Estácio. Após 3 meses de curso, ela decidiu cancelar a matrícula por motivos pessoais. Entramos em contato com a empresa solicitando o cancelamento de matrícula e o estorno referente aos materiais futuros, já que ela recebeu apenas o material do primeiro módulo, e os demais seriam entregues somente no início dos próximos módulos, nos quais ela não participaria.
A OCTA Treinamentos, porém, se recusou a fazer o estorno, alegando que existe uma cláusula contratual que proíbe devolução ou estorno em caso de pagamento via cartão de crédito ou à vista.
O problema é que esse contrato nem sequer foi assinado pela responsável legal, minha mãe. Minha irmã é menor de idade, portanto seria obrigatória a assinatura do responsável. Ou seja, trata-se de um contrato inválido, e minha mãe não foi informada nem concordou com essa cláusula.
Solicitamos que a empresa reveja o caso e realize o estorno dos valores referentes aos materiais não recebidos, já que não há base contratual válida para negar o estorno.
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Resposta da empresa
06/01/2026 às 16:37
Boa tarde Nelma, Tudo bem?
Realizamos tentativas de contato telefônico, mas a ligação não foi atendida. Localizamos os dados da aluna Isabelly Jaqueline Martins Campos conforme os anexos enviados, e verificando mediante ao contrato preenchido em 30/08/2025, consta a assinatura da responsável Edir das Dores Magno Ferreira, na qual concorda com todas as cláusulas presentes em contrato.
Desde então, estamos dispostos a reverter o cancelamento da aluna com outras opções de modalidade.
Enviei uma mensagem via WhatsApp para darmos continuidade ao atendimento e buscarmos uma solução amigável e justa, e disponibilizaremos a nossa via do contrato.
Permanecemos à disposição pela nossa central de atendimento via WhatsApp: (11) 99846-6885 ou pelo número para o qual a mensagem foi enviada.
Atenciosamente,
Jussara Brandão
Octa Treinamentos