Liberação de atividades condicionada à quitação de débito - Prática abusiva

Não resolvido
Fortaleza - CE
14/01/2026 às 13:59
ID: 237663269
Estou em atraso de pagamento com a OCTA treinamentos devido a problemas pessoais.
Minha filha ficou em recuperação no curso e a instituição só libera o trabalho para ela recuperar a nota, mediante a quitação do débito.
Isto é uma prática abusiva pela lei n 9870/99 pelo código de defesa do consumidor.
Caso não haja solução estarei abrindo um processo junto ao Procon contra a instituição.
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Resposta da empresa
14/01/2026 às 14:48
Boa tarde senhor Francisco,
Conforme nossa conversa via telefone, foi identificado que a matricula se encontra no nome da aluna Maria Clara Brito da Silva, no qual foi esclarecido que, conforme conversa que consta nos prints em anexo, não informa que a atividade de recuperação seria enviado após o pagamento da inadimplência.
A atividade de recuperação foi solicitada e enviada para aluna na data de hoje, pela número da nossa central de atendimentos, e que após a realização, enviaremos uma declaração de conclusão.
E como orientado em relação ao certificado, conforme consta na clausula 14 do contrato assinado pela responsável Nathalia Josy Brito Rolim de Sousa, o certificado é encaminhado assim que o pagamento estiver quitado.
Permanecemos à disposição pela nossa central de atendimento via WhatsApp: (11) 99846-6885 de segunda a sexta das 08h as 19h e aos sábados das 08h as 17h.
Atenciosamente,
Jussara Brandão
Octa Treinamentos
Réplica do consumidor
14/01/2026 às 18:09
Embora estando em contrato sobre a não entrega do certificado em caso de inadimplência, irei me respaldar junto ao Procon de minha cidade e após a resposta tomar as providências cabíveis.
Outro detalhe: o professor falava em aula que o curso era TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. Quando no certificado consta curso profissionalizante. A empresa não passa nenhuma confiança ao consumidor.
Réplica da empresa
15/01/2026 às 11:56
Bom dia Senhor Francisco,
Conforme nossa conversa, todas as informações do curso da aluna, constam em contrato assinado e podemos disponibilizar uma via em nossa central de atendimentos.
Permanecemos à disposição pela nossa central de atendimento via WhatsApp: (11) 99846-6885 de segunda a sexta das 08h as 19h e aos sábados das 08h as 17h.
Atenciosamente,
Jussara Brandão
Octa Treinamentos
Consideração final do consumidor
15/01/2026 às 22:04
Enganam os alunos e pais durante a apresentação do projeto.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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