Propaganda Enganosa e Cobrança Indevida de Plano de Serviço
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
24/03/2026 às 17:50
ID: 244211341
No dia 18/03, efetuei o pagamento no valor de R$ 57,90, com base na oferta de que o plano seria liberado em até 24 horas, o que não ocorreu.
Posteriormente, apenas em 20/03, foi encaminhado contrato para assinatura contendo cláusulas que não foram previamente informadas, tais como fidelidade mínima de 18 meses, multa rescisória elevada, juros abusivos e outras condições que não foram apresentadas no momento da oferta.
Diante disso, informei expressamente que não concordava com os termos e que não assinaria o contrato, solicitando o cancelamento e a devolução do valor pago.
Até o presente momento, além da negativa de reembolso, fui submetida a atendimento desrespeitoso por parte de representante da empresa, o que agrava ainda mais a situação.
Ressalto que a conduta adotada pela empresa caracteriza, em tese:
- prática de propaganda enganosa;
- omissão de informações essenciais;
- tentativa de imposição de cláusulas abusivas;
- falha na prestação do serviço.
Dessa forma, notifico formalmente a empresa para que, no prazo máximo de 48 horas, realize:
1. O cancelamento definitivo de qualquer vínculo em meu nome;
2. A devolução integral do valor pago (R$ 57,90).