Clínica OdontoCompany fecha e abandona tratamento odontológico; requer reembolso integral e prontuário
Em réplica
Florianópolis - SC
03/12/2025 às 17:56
ID: 233640343
Resumo objetivo:
Iniciei tratamento odontológico na unidade OdontoCompany Estreito (Florianópolis/SC), inscrita no CNPJ *****. A clínica fechou abruptamente e meu tratamento foi abandonado, sem continuidade ou assistência. A franqueadora ofereceu reembolso parcial e apresentou um termo exigindo quitação total e renúncia de direitos.
O que aconteceu (cronologia):
Início do tratamento: setembro de 2024.
Valor total pago: R$ 2.355,91 (comprovantes anexos).
Fechamento da unidade / abandono do tratamento: Julho de 2025.
Contato e promessa de resposta: último contato em 30/10/2025, com prazo de 10 dias úteis para retorno. Desde então houve demora e silêncio até o dia de ontem, 02/12/2025, cerca de 25 dias úteis após o último contato.
Proposta final da empresa: reembolso de R$ 1.499,99 e envio de documento que exige quitação ampla, geral e irrevogável, renunciando a qualquer reivindicação futura (documento anexado).
Prejuízo adicional: em razão do abandono, precisei procurar outro profissional e reinstalar o aparelho, arcando com custos extras (comprovantes/orçamentos anexos).
Por que é incorreto / abusivo:
O reembolso deve corresponder ao total efetivamente pago pelo consumidor (R$ 2.355,91), não ao valor sem juros que a clínica alega ter recebido. Juros e parcelas pagas compõem o custo suportado por mim.
O documento exigido para assinar traz cláusulas abusivas que me fariam abrir mão de todos os direitos, o que é ilegal por violar o CDC (arts. 39, 51 e demais).
Houve *abandono de tratamento e morosidade injustificada* no atendimento ao consumidor, com prejuízos materiais e transtornos.
O que exijo:
Reembolso integral do valor efetivamente pago: R$ 2.355,91, com correção monetária;
Disponibilização imediata do prontuário clínico completo e demais documentos utilizados pela clínica;
Retirada imediata do termo que exige quitação ampla e irrevogável;
Esclarecimentos sobre responsabilidades entre franqueada e franqueadora.
Documentos anexos: contrato, comprovantes de pagamento, prints de WhatsApp com prazos e proposta da *****, termo/ formulário enviado para assinatura, orçamentos e notas do novo aparelho, radiografia (se disponível).
Observação: espero solução amigável, mas caso persista a postura atual irei formalizar reclamação no PROCON/SC, registrar no CRO-SC para apuração do abandono de tratamento e adotar medidas judiciais cabíveis.
Contato para retorno: *****
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Resposta da empresa
09/12/2025 às 14:11
Olá,
Sra. Matheus
Agradecemos o seu contato e lamentamos sinceramente toda a situação vivenciada. Entendemos a frustração gerada pelo fechamento da unidade e pelos transtornos decorrentes da interrupção do tratamento.
Após análise do seu relato, reiteramos que já realizamos contato direto, prestando todos os esclarecimentos referentes ao estorno, inclusive detalhando:
a forma correta de cálculo do reembolso;
a diferença entre o valor contratado e o valor com juros, que decorre exclusivamente da modalidade de pagamento escolhida no ato da compra.
Esclarecemos novamente que os juros pagos ao operador financeiro não são repassados integralmente à franqueadora, por isso o valor creditado ao paciente pode apresentar variação entre o total pago e o valor originalmente recebido pela unidade.
Quanto à documentação enviada para formalização do reembolso, trata-se de um procedimento padrão utilizado para regularizar administrativamente o encerramento do tratamento. Ainda assim, reforçamos que nenhuma cláusula retira direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, e permanecemos abertos para ajustar ou esclarecer qualquer trecho que tenha causado insegurança.
Ressaltamos também que a unidade Estreito operava como franqueada, com CNPJ, gestão e responsabilidades próprias. Nos solidarizamos com os transtornos e reforçamos nosso compromisso em conduzir a situação com transparência, respeito e responsabilidade. Seguimos à disposição pelo mesmo canal já utilizado anteriormente para qualquer ajuste necessário até a conclusão definitiva do processo.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com Pacientes
OdontoCompany
Diogo
Réplica do consumidor
03/02/2026 às 23:39
Agradeço a resposta da OdontoCompany.
No entanto, registro que a justificativa apresentada não resolve o ponto central da controvérsia.
O valor que deve ser considerado para fins de reembolso é o valor total efetivamente pago pelo consumidor, conforme comprovantes já enviados, e não apenas o valor líquido recebido pela unidade após repasse financeiro. Os custos de juros e encargos do parcelamento integram o custo final da contratação e fazem parte da relação de consumo, não podendo ser transferidos ao consumidor o risco dessa estrutura de recebimento.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o descumprimento da oferta e a interrupção do tratamento autorizam a restituição adequada dos valores pagos, tomando como base o desembolso real do paciente.
Também ressalto que procedimentos administrativos padrão não podem impor, na prática, limitação de direitos ou quitação ampla como condição para reembolso razão pela qual não posso assinar o termo atualmente apresentado na forma em que se encontra.
Dessa forma, permaneço no aguardo do envio de contrato/termo retificado, com:
indicação do valor total pago, conforme documentação já encaminhada;
cálculo transparente do reembolso;
ausência de cláusulas de quitação geral que impliquem renúncia de direitos.
Meu interesse continua sendo a solução correta e amigável do caso, com base na legislação consumerista e na documentação já apresentada.
Aguardo o documento corrigido para prosseguimento.