Odontoart

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Fortaleza - CE

02/07/2026 às 08:50

ID: 252881155

Contratei o plano ortodôntico da Odontoart em maio de 2026, mediante contrato com prazo de vigência de 24 meses e mensalidades de R$ 73,00.

Após aproximadamente três meses de utilização, solicitei o cancelamento do contrato por motivos pessoais e financeiros, optei por não dar
continuidade ao tratamento ortodontico e solicitei o
cancelamento do plano. No entanto, fui informado de que seria obrigado a pagar uma multa de aproximadamente R$ 700,00, correspondente a 50% de todas as parcelas vincendas do contrato.

Ao analisar o contrato, verifiquei que a cláusula de rescisão prevê justamente essa cobrança de 50% das prestações restantes. Entretanto, entendo que essa penalidade é excessiva e desproporcional, pois me obriga a pagar praticamente metade de todo o saldo remanescente apenas para exercer o direito de encerrar um contrato de prestação de serviços.

O Código de Defesa do Consumidor assegura proteção contra cláusulas abusivas e contra exigências de vantagem manifestamente excessiva, conforme os arts. 6, IV e V, 39, V, e 51, IV. Além disso, cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada podem ser declaradas nulas.

Outro ponto que chama atenção é que o contrato praticamente impede a rescisão unilateral pelo consumidor, condicionando o cancelamento ao pagamento de uma multa extremamente elevada, o que acaba tornando excessivamente oneroso o encerramento da relação contratual.

Destaco que não me oponho ao pagamento de uma penalidade razoável, caso seja devida. O que questiono é a cobrança de uma multa correspondente a 50% das parcelas vincendas, que, no meu caso, representa cerca de R$ 700,00 para cancelar um contrato utilizado por apenas alguns meses.

Dessa forma, solicito que a Odontoart reavalie a cobrança da multa e apresente uma alternativa razoável para o cancelamento do contrato, observando os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso não seja possível uma solução amigável, buscarei a tutela dos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, as medidas judiciais cabíveis.