Não envio de prontuário odontológico solicitado
Não respondida
Cotia - SP
15/10/2025 às 12:05
ID: 229403897
No dia 03/10/2025 solicitei à Clínica Odontomelges e à Dra. ***** o envio do meu prontuário odontológico, mas até o momento não recebi nenhuma resposta nem o documento solicitado.
Lembro que, conforme o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n 118/2012) e a Lei n 13.787/2018, o paciente tem direito de acesso e cópia integral de seu prontuário, e o profissional ou clínica são obrigados a fornecê-lo quando solicitado, sem demora injustificada.
O não envio do prontuário caracteriza infração ética e administrativa, passível de denúncia junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) e outros órgãos competentes.
Diante da falta de resposta e da demora injustificada, dou o prazo até às 15h de hoje (15/10/2025) para o envio do documento. Caso contrário, farei a denúncia formal aos órgãos fiscalizadores.
Aguardo uma solução imediata.