Coerção e bloqueio indevido: Odres Cred me nega dados de contrato, mas me coage a pagar dívida de [Editado pelo Reclame Aqui]ário

Prezado(a), tudo bem?

Compreendemos a situação relatada e sentimos pelos transtornos mencionados.

Esclarecemos que o aparelho, o contrato e eventuais valores em aberto permanecem vinculados aos dados do comprador responsável pela contratação realizada junto à financeira. Por esse motivo, conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não podemos fornecer informações contratuais, dados cadastrais ou detalhes financeiros relacionados ao titular do contrato para terceiros.

Informamos também que as mensagens recebidas no aparelho são notificações automáticas vinculadas ao contrato ativo associado ao dispositivo.

Sobre as restrições de personalização e funcionamento, esclarecemos que, conforme disposto contratualmente, o aparelho funciona como garantia real do financiamento, modelo amparado pela Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/2004) e pelo artigo 5, inciso XXII, da Constituição Federal.

Para assegurar a regularidade da operação, o aplicativo limita temporariamente algumas funcionalidades e recursos que podem gerar conflito técnico com a plataforma. Ressaltamos ainda que isso não afeta a linha telefônica, permitindo a utilização do chip em outro aparelho.

A Odres Cred atua conforme as normas vigentes, prezando pela transparência, segurança das informações e acompanhamento de seus clientes.

Nossa equipe permanece disponível via WhatsApp ou ligação pelo número (11) 4020-1990.

Atenciosamente,

Equipe Odres Cred

Agradeço o retorno, mas a resposta da empresa não resolve o problema e mantém uma prática abusiva.

Em primeiro lugar, o aparelho celular é considerado um bem essencial para o trabalho, comunicação e segurança. O bloqueio remoto e total das funções do dispositivo ainda que sob o pretexto de "garantia real" ou Cédula de Crédito Bancário configura coerção ilegal e meio vexatório de cobrança, condutas expressamente proibidas pelo Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nenhuma cláusula contratual ou lei de crédito pode se sobrepor aos direitos fundamentais do cidadão e à proteção do consumidor.

Sobre a menção à LGPD, reitero que fui vítima de um [Editado pelo Reclame Aqui]/[Editado pelo Reclame Aqui] envolvendo este aparelho, fato já registrado perante a autoridade policial por meio de Boletim de Ocorrência. Não estou solicitando dados sigilosos de terceiros, mas sim a liberação de um dispositivo que está sob minha posse direta e que se encontra inutilizável devido ao bloqueio imposto pelo aplicativo de vocês. A empresa não pode se omitir ou lucrar em cima de uma evidente [Editado pelo Reclame Aqui] cibernética.

Solicito, portanto, que a Odres Cred adote uma postura de boa-fé e proceda com o desbloqueio imediato das funções do aparelho, sob pena de judicialização do caso para a resolução por vias legais, onde serão pleiteados o desbloqueio forçado e a indenização por danos morais e lucros cessantes pelo período em que estou impedido(a) de utilizar o bem.

Aguardo a liberação do dispositivo.

A postura da Odres Cred é inaceitável e demonstra total descaso. Tenho em meu poder a gravação do atendimento telefônico com a central de vocês, na qual informei detalhadamente ter sido vítima de um [Editado pelo Reclame Aqui]. Em resposta, o atendente negou o envio do contrato do aparelho, afirmou de forma intransigente que eu teria que pagar a dívida de terceiros e, em seguida, desligou a ligação na minha cara, recusando-se a prestar qualquer suporte posterior.

Essa conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, que exige transparência, e o Decreto do SAC (Decreto n 11.034/2022), que proíbe a interrupção proposital do atendimento antes da resolução da demanda.

Ao bloquear totalmente meu aparelho e cortar os canais de atendimento após eu relatar um [Editado pelo Reclame Aqui], a empresa age de forma abusiva, visando apenas o lucro em cima de uma [Editado pelo Reclame Aqui]. Reitero a exigência do desbloqueio imediato. O áudio do atendimento, juntamente com o Boletim de Ocorrência e os prints da [Editado pelo Reclame Aqui], serão utilizados como provas nas esferas administrativa e judicial.