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São Paulo - SP

25/08/2025 às 19:02

ID: 225350921

Prezada Equipe da Offertech,

Venho, por meio desta, interpor apelação contra as denuncias infundadas que levaram a desativação da conta [@bootcoin.snk] na plataforma Instagram, sob alegação de suposta violação de direitos de propriedade intelectual.

Gostaria de esclarecer de forma inequívoca:

Revenda legal de produtos oficiais: Todos os produtos anunciados em minha conta são originais, adquiridos de forma legal, com impostos pagos e notas fiscais disponíveis, anexadas a este e-mail. Não houve reprodução de marcas, uso indevido de conteúdo protegido ou qualquer violação de propriedade intelectual.

Conteúdo totalmente original: Todas as fotografias, descrições e publicações são de minha autoria. Não utilizei imagens ou materiais de terceiros.

Denúncias infundadas: A desativação parece ter ocorrido em razão de denúncias de má-fé (Report Numbers: ***** / *****) feitas pelo domínio : ***** . Esses relatórios não refletem a realidade dos fatos e resultaram em interpretação equivocada por parte da plataforma.

Prejuízo e impacto: A desativação injustificada causa danos financeiros e morais, comprometendo a credibilidade de meu trabalho e o acesso a uma ferramenta essencial para divulgação de produtos legais.

Fundamentação legal:

-Lei Brasileira de Propriedade Industrial (Lei n 9.279/1996): protege marcas e patentes, mas não há infração quando se revendem produtos oficiais legalmente adquiridos (arts. 129 e 130).

-Tratados internacionais (Convenção de Paris e TRIPS/WTO): reconhecem e protegem o comércio legal de produtos oficiais, reforçando a boa-fé do comerciante.

-Direito norte-americano (Copyright Act 1976 e DMCA): a violação ocorre apenas com uso não autorizado de obras; neste caso, todos os produtos e conteúdos são originais ou licenciados, afastando qualquer infração.

Princípios da boa-fé, legalidade e proteção à propriedade legítima evidenciam que denúncias infundadas não justificam penalidades sobre conteúdo legítimo.

Solicitação:

1. Reanálise imediata da conta, verificando os documentos anexados;

2. Envie uma retratação pelo canal apropriado ao Instagran em até 48 horas sobre pena de entrarmos com uma ação judicial;

3. Reativação da conta [@bootcoin.snk] juntamente com a plataforma do Instagran, reconhecendo a inexistência de violação de propriedade intelectual;


Agradeço antecipadamente pela atenção dedicada e pela oportunidade de reverter este equívoco, fortalecendo a confiança mútua e garantindo justiça.
Sem mais, aguardo retorno favorável.

Atenciosamente,
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