OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE CAJAMAR

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

14/03/2022 às 13:34

ID: 139994261

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Estou planejando meu casamento a um mês. Todo o meu contato com a empresa foi através do WhatsApp. Tirei todas as minhas duvidas (que não foram poucas) afim de chegar lá no dia e não ter problema. Más, acabei tendo problema mesmo assim. O cartório recusou o meu pedido de gratuidade para o casamento no civil, alegando que o salário base do meu esposo ultrapassa o valor estipulado por eles.
Porém, o valor do salário base não corresponde ao valor que recebemos mensalmente, sendo assim, não deveria ser usado como base para cálculo, visto que nós não recebemos a quantia de salário base.

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO I
Do Casamento
Art. 1.*******. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

Fiquei decepcionada! Recebemos mensalmente o valor de R$2.*******,00, eu estou desempregada, pagamos aluguel de R$1.*******,00 e temos 3 crianças em casa.

Solicitamos o casamento gratuito pois realmente precisamos.