Ofício do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

11/12/2025 às 11:55

ID: 234441341

Eu e meu noivo estamos tentando oficializar nossa união, porém o cartório tem dificultado todo o processo. Fiz diversas tentativas de contato por telefone, sem sucesso. No dia 10/12/2025 às 12h24 enviei mensagem pelo WhatsApp e recebi, via atendimento automatizado, a lista de documentos necessários, que enviei imediatamente. Depois disso, o atendimento passou a ser feito por uma atendente que demorava longos intervalos para responder, dificultando a comunicação. Perguntei sobre a isenção da taxa de casamento e informei que possuo documento de hipossuficiência emitido pelo CRAS e Cadastro Único, que comprovam minha situação financeira. A atendente afirmou que esse documento só serve para segunda via e que para isenção o cartório exige entrevista presencial, realizada apenas em dias e horários restritos (segundas, terças e quintas, de 14h às 15h), além de impor limite de renda. Informei que essa exigência é ilegal, pois a legislação proíbe que o cartório imponha medidas que causem constrangimento ou vexação ao casal, bastando a autodeclaração ou a comprovação já realizada pelo CRAS. Após isso, a atendente simplesmente parou de responder. Já tenho agendamento para entregar a documentação no dia 22 e temo comparecer e não conseguir realizar minha habilitação. Desde então, ninguém responde minhas mensagens ou ligações. Caso a situação não seja resolvida administrativamente, buscarei solução judicial.