OGGI TIJUCA PIZZARIA LTDA

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Rio de Janeiro - RJ

17/01/2026 às 10:42

ID: 237971585

No dia 15/01/2026, às 22h12, recebi o pedido cujo número nao pude identificar na plataforma 99 Food, junto à pizzaria Oggi, no valor total de R$ 146,78.

O pedido incluía as pizzas Flor Di Latte com Banana, Oggi e Il Classico, além das respectivas embalagens. No entanto, os produtos foram entregues em condições completamente inadequadas para consumo, conforme demonstram as imagens anexadas.

Além de as pizzas terem chegado totalmente reviradas dentro das caixas, com recheios deslocados, misturados e derramados, foi constatado um fato ainda mais grave: o lacre das caixas estava erradamente colocado, com o selo dobrado dentro da própria caixa, como se nunca tivesse sido corretamente afixado.
Esse fato compromete não apenas a apresentação do produto, mas também a segurança alimentar, pois o lacre tem a função de garantir a integridade do alimento durante o transporte. A ausência ou violação do lacre impede qualquer garantia de que o produto não foi manuseado ou exposto a contaminação.
Diante disso, registrei solicitação formal de reembolso no aplicativo da 99 Food, sob o motivo itens danificados, anexando diversas imagens que comprovam tanto o estado das pizzas quanto a falha no lacre. Ainda assim, a solicitação foi indevidamente negada, com a justificativa genérica de solicitação não elegível, sem análise adequada das provas apresentadas.
Tal conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, incisos I e VI, que asseguram o direito à segurança, à qualidade do serviço e à efetiva reparação de danos;
Art. 8, que determina que produtos colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou segurança do consumidor;
Art. 14, que impõe a responsabilidade objetiva do fornecedor por falha na prestação do serviço;
Art. 18, que trata do vício do produto que o torne impróprio ou inadequado ao consumo;
Art. 20, que garante a restituição imediata do valor pago quando o serviço se mostra defeituoso.
Ressalto que 99 Food e pizzaria Oggi respondem solidariamente pelos danos causados, seja pela falha no transporte, seja pelo acondicionamento e lacração inadequados do alimento.
Não se trata de mera insatisfação, mas de produto entregue sem integridade, sem segurança e impróprio para consumo, o que torna a negativa de reembolso injustificável. E mais, fiquei sem consumir os produtos por medo de contaminação.

Diante do exposto, esclarecimentos formais sobre os critérios adotados pela 99 Food para negar reembolso mesmo diante de provas claras de violação do produto se faz necessário.

Aguardo solução imediata.