Produto não entregue e reembolso negado pela OGM BIKES
Respondida
Pardinho - SP
09/02/2026 às 18:15
ID: 240244837
JAMAIS COMPREM NESSA LOJA. PRODUTO NÃO ENTREGUE E REEMBOLSO NEGADO.
Nunca recebi o produto que comprei da OGM BIKES e, mesmo após inúmeras tentativas de contato, a empresa se recusa a devolver o valor pago. Já acionei o PROCON e, se necessário, tomarei todas as medidas judiciais cabíveis.
A empresa age de [Editado pelo Reclame Aqui] ao tentar terceirizar sua responsabilidade para o Mercado Livre, como se isso a eximisse de qualquer obrigação legal. O produto foi comprado DA OGM BIKES, ainda que por meio da plataforma Mercado Livre, que atua apenas como intermediadora da venda.
O fornecedor do produto é a OGM BIKES, e eu sou cliente de vocês, independentemente do meio utilizado para a compra.
A empresa enviou um produto pelo Mercado Livre que NUNCA FOI ENTREGUE a mim. Em nenhum momento houve suporte real, solução ou boa-fé. Apenas desculpas, empurra-empurra de responsabilidade e, pior, encerramento unilateral das reclamações, tanto no Mercado Livre quanto no Reclame Aqui.
Deixem isso bem claro: quem deve acionar o Mercado Livre são vocês, pois são os contratantes da plataforma para fins de venda.
O consumidor não tem obrigação nenhuma de resolver falhas logísticas internas ou problemas entre empresa e plataforma.
Pela Lei n 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor, estou totalmente amparado:
Art. 7, parágrafo único: todos os envolvidos na [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo respondem solidariamente pelo dano ao consumidor.
Art. 14: o fornecedor responde, independentemente de culpa, pela falha na prestação do serviço.
Art. 30 e Art. 35, inciso III: a oferta vincula o fornecedor e, em caso de descumprimento, o consumidor pode exigir a devolução imediata do valor pago, corrigido.
Art. 20: quando o serviço não é prestado adequadamente, o consumidor pode exigir a restituição do valor.
Art. 25, 1: é nula qualquer tentativa de afastar a responsabilidade do fornecedor.
Encerrar reclamações não encerra obrigações legais.
Encerrar reclamações não apaga o prejuízo causado ao consumidor.
Encerrar reclamações não extingue a responsabilidade civil da empresa.
Parem de encerrar minhas reclamações de forma arbitrária e desrespeitosa. Isso só reforça a conduta abusiva e a [Editado pelo Reclame Aqui] da empresa.
Agora deixo a pergunta final, simples e direta:
Vocês dizem que querem resolver, então por que NÃO DEVOLVEM MEU DINHEIRO?
A devolução do valor pago não é favor, é OBRIGAÇÃO LEGAL.
Aguardo solução imediata, antes que essa situação avance para esfera judicial, com pedido de indenização por danos morais e materiais.
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Resposta da empresa
13/02/2026 às 15:33
A compra foi realizada dentro do Mercado Livre, que intermedia integralmente o pagamento, a logística, a entrega e a confirmação de recebimento. Nesse modelo, a responsabilidade pela entrega física do produto é da própria plataforma, que contrata, controla e audita a transportadora, além de validar o comprovante de entrega.
No seu caso específico, o Mercado Livre analisou a venda, validou a entrega e encerrou oficialmente a reclamação, informando que o produto foi entregue conforme os registros logísticos deles.
Essa decisão não foi tomada pela nossa empresa, mas sim pelo marketplace após análise interna, motivo pelo qual não temos autonomia para reabrir, alterar ou reverter esse status.
Nossa empresa não se recusa a prestar suporte, porém não pode assumir ou corrigir uma decisão logística que já foi analisada e encerrada pelo Mercado Livre, conforme resposta oficial da própria plataforma, no qual anexamos para total transparência.
Seguimos à disposição para esclarecimentos, dentro dos limites operacionais e legais aplicáveis a esse tipo de venda.