Oi Fibra

Reclamar dessa empresa

Manhuaçu - MG

23/07/2026 às 10:49

ID: 254640743

Cobrança indevida e negativação do meu nome por dívida inexistente Nunca fui cliente da Oi

Venho registrar minha profunda insatisfação com a Oi.

Há mais de 5 anos, a empresa realiza cobranças em meu nome referentes a uma suposta dívida de um serviço que jamais contratei, pois nunca fui cliente da Oi.

O mais grave é que, além das cobranças indevidas, a empresa realizou a negativação do meu CPF, causando inúmeros transtornos, impedindo meu acesso ao crédito, prejudicando minha reputação financeira e me causando constrangimentos por uma dívida que não reconheço.

A empresa nunca apresentou qualquer contrato, gravação, assinatura ou outro documento que comprove a existência de uma relação contratual entre nós. Portanto, a cobrança é manifestamente indevida.

A conduta da Oi viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), entre eles:

Art. 6, inciso VI garante ao consumidor o direito à reparação dos danos patrimoniais e morais.
Art. 14 estabelece a responsabilidade objetiva da empresa pelos danos causados ao consumidor em razão da falha na prestação de seus serviços.
Art. 39 proíbe práticas abusivas, incluindo cobranças sem fundamento.
Art. 42 determina que o consumidor não pode ser submetido a cobrança abusiva ou constrangimento.
Art. 43 garante que os cadastros de consumidores contenham informações corretas, sendo obrigatória a correção de registros indevidos.
Além disso, conforme o art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, cabe à empresa comprovar a existência do contrato que alega existir. Não compete ao consumidor provar um fato negativo, ou seja, provar que nunca contratou o serviço.

Diante disso, exijo:

O cancelamento imediato e definitivo da suposta dívida;
A exclusão de qualquer restrição existente em meu CPF;
A apresentação do contrato assinado ou de prova inequívoca da contratação, caso a empresa insista na cobrança;
Uma resposta formal reconhecendo a inexistência da dívida.
Caso a empresa não resolva a situação imediatamente, adotarei todas as medidas cabíveis perante o Procon, a plataforma Consumidor.gov.br e o Poder Judiciário, pleiteando a declaração de inexistência do débito, a retirada definitiva da negativação e a devida indenização pelos danos morais causados pela inscrição indevida do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Espero que a Oi resolva esse problema de forma definitiva, evitando a necessidade de uma ação judicial.