Criação [Editado pelo Reclame Aqui] de CNPJ e cobrança indevida da OiMei

Não respondida
São Paulo - SP
23/12/2025 às 19:07
ID: 235731735
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal e extremamente grave.
Ao acessar informações de CNPJ apenas para verificação, descobri que foi criado um CNPJ vinculado aos meus dados sem a minha autorização. Somente tomei conhecimento dessa situação hoje, ao receber em meu e-mail uma cobrança no valor de R$ 97,00 referente a esse CNPJ.
Deixo claro que:
Nunca autorizei a criação desse CNPJ;
Não solicitei qualquer serviço da OiMei;
Não utilizo, não preciso e não reconheço esse CNPJ;
Não aceito qualquer tipo de cobrança relacionada a algo que não contratei.
Trata-se de uma situação absurda, abusiva e extremamente preocupante, pois envolve uso indevido de dados pessoais e tentativa de cobrança por um serviço não solicitado, o que fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Diante disso, exijo:
O cancelamento imediato desse CNPJ e de qualquer vínculo com a OiMei;
A anulação total da cobrança de R$ 97,00;
A confirmação formal de que nenhum valor será cobrado agora ou futuramente;
A exclusão dos meus dados da base da empresa;
Uma explicação clara de como esse CNPJ foi criado sem minha autorização.
Caso essa situação não seja resolvida de forma imediata, tomarei as medidas cabíveis, incluindo registro no Reclame Aqui, Consumidor.gov.br, Procon e demais órgãos competentes.
Aguardo retorno urgente.