Envio de SPAM

Question

Imediatamente após o cadastro como MEI e criação do CNPJ, eis que recebo vários e-mails indesejados (SPAM) de empresas oferecendo serviços, incluindo a "Oi MEI". Ainda que meus dados como nome completo, CNPJ e email estejam disponíveis em base de dados pública, isso não dá direito a terceiros de enviar mensagens publicitárias indesejadas, não solicitadas e não autorizadas, podendo ser tipificada pelo código penal, sendo passível de punição jurídica. Reforço que em NENHUM MOMENTO eu acessei o site ou aplicativos ou qualquer outra plataforma de tal empresa para fazer cadastro e receber oferta de serviços.
Desta forma, deixo aqui o meu registro de que não tenho interesse nos serviços da "Oi Meu" e NÃO SOLICITEI OU AUTORIZEI o envio de tais propagandas e, em caso de reincidência, medidas judiciais cabíveis serão tomadas. Eu jamais contrataria uma empresa com tais práticas abusivas, invasivas e desrespeitosas.

Accepted Answer

Resposta evasiva da empresa. Por mais que esteja tratando de dados disponíveis em sites públicos, o envio de spam é invasivo, desagradável e não autorizado.

Envio de SPAM

Consideração final do consumidor