Oi Servicos de Televisao Por Assinatura Sa

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

20/07/2026 às 09:03

ID: 254319695

No dia **18/07/2026**, realizei uma alteração em meu plano de Oi TV por meio do atendimento telefônico. No entanto, ao verificar as condições do serviço, percebi que a alteração não atendia às minhas necessidades e, **cerca de duas horas depois**, entrei novamente em contato com a Oi para solicitar o cancelamento da alteração.

O cancelamento foi registrado pelos protocolos ********* e *********.

Para minha surpresa, recebi a fatura com cobrança de **multa por compromisso de permanência**, no valor aproximado de **R$ 412,70**, além dos demais valores da mensalidade. Essa cobrança é totalmente indevida, pois exerci meu **direito de arrependimento**, previsto no **art. 49 do Código de Defesa do Consumidor**, já que a contratação ocorreu por telefone e a desistência foi manifestada praticamente de forma imediata.

Em nenhum momento permaneci utilizando o plano alterado por tempo suficiente para justificar a aplicação de multa de fidelidade. A cobrança penaliza o consumidor mesmo diante do exercício regular de um direito garantido por lei.

Solicito:

* O cancelamento imediato da multa de fidelidade;
* A emissão de uma nova fatura sem a cobrança indevida;
* A confirmação, por escrito, da regularização da situação;
* O envio da gravação da contratação e do atendimento em que solicitei o cancelamento.

Espero que a Oi resolva essa situação de forma amigável e respeite os direitos do consumidor.
.