Ex-usuário do Bolsa Família e BPC solicita reembolso de depósitos na Icebet devido a vício em jogo e falha na auto-exclusão.

Em réplica
Quixaba - PE
28/03/2026 às 12:39
ID: 244580567
FIZ AUTO-EXCLUSÃO CENTRALIZADA NA PLATAFORMA DO GOV EM DEZEMBRO DE 2025 ANOS PASSADO e SOU BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA, POR LEI A EMPRESA NÃO PODERIA PERMITIR O MEU CADASTRO,DEPÓSITOS,APOSTAS, A EMPRESA FALHOU TBM NO JOGO RESPONSÁVEL NA PROTEÇÃO DO JOGADOR, SOU VICIADO,DEPENDENTE, SOU BPC, EXIGO O REEMBOLSO DE TODOS OS DEPÓSITOS QUE FIZ NA PLATAFORMA CASO CONTRÁRIO ACIONAREI O PROCON, REGISTRAREI BOLETIM DE OCORRÊNCIA e ENTRAREI COM UMA AÇÃO JUDICIAL. Icebet#
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Resposta da empresa
31/03/2026 às 22:46
Prezado Eduardo Pereira dos santos,
Esperamos que esteja bem.
Recentemente, houve uma orientação que resultou no bloqueio de contas de beneficiários de programas sociais, porém essa medida foi suspensa, não estando em vigor no momento. Atualmente, beneficiários de programas do governo podem utilizar contas em plataformas de apostas, desde que atendam às regras específicas de cada plataforma.
No momento, não existe nenhuma regra ativa que impeça beneficiários de programas sociais de utilizarem plataformas de apostas. Porém, questões relacionadas ao Bolsa Família ou qualquer benefício governamental dependem exclusivamente das regras do próprio governo, não da plataforma.
Esclarecemos que o bloqueio por Autoexclusão Centralizada ocorre de forma automática em nosso sistema, exclusivamente após o recebimento da notificação oficial emitida pelo órgão governamental competente, responsável por informar quando um CPF passa a constar como impedido para apostas.
Na ausência dessa comunicação oficial, não há possibilidade técnica de aplicar o bloqueio por esse mecanismo, uma vez que a plataforma depende dessa integração governamental para atualização do status do usuário.
Ainda assim, quando há manifestação direta do usuário por nossos canais de atendimento, a solicitação é tratada internamente e, ao tomarmos conhecimento da situação, foi aplicado o bloqueio da conta pelo período selecionado, conforme as diretrizes de jogo responsável.
Em relação aos valores mencionados, informamos que não há previsão de reembolso de depósitos ou apostas realizadas, uma vez que as transações foram regularmente processadas e utilizadas na plataforma, sem identificação de falha operacional.
Reforçamos que a atuação da empresa segue os parâmetros regulatórios vigentes, não havendo irregularidade no processamento das transações enquanto não havia indicação oficial de impedimento na base governamental.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, legalidade e jogo responsável, mantendo sempre a integridade nas operações e o respeito a todos os usuários. Possuímos plataformas regulamentadas e licenciadas de acordo com as normas vigentes do Ministério da Fazenda. Para auxiliar nossos usuários possuímos ferramentas de jogo responsável para o controle de suas apostas. Oferecemos recursos como limites de depósito, autoexclusão temporária e definitiva, entre outros.
Se houver qualquer dúvida ou se precisar de mais informações, nossa equipe de suporte está à disposição 24 horas, basta acessar o rodapé ou lateral do site que possui o cadastro.
Valorizamos sua confiança e esperamos que, em breve, a sorte esteja ao seu lado!
Atenciosamente,
OIG GAMING BRAZIL - Departamento de Apoio ao Cliente.
Réplica do consumidor
01/04/2026 às 11:35
olá vou provar para vcs que estão errado lá sim, o governo criou a exclusão centralizado para o viciado que não estiver mas controle solicitar a exclusão e por Lei as casas de apostas não pode permitirem cadastro após a exclusão e de fato vcs permitiram meu cadastro e depósito sendo q fiz a exclusão centralizada dezembro do Ano passado.
Réplica do consumidor
26/05/2026 às 21:54
Deveriam ter respeitado a exclusão centralizada e não permitir cadastro de um viciado dependente teve falha no Jogo Responsável proteção ao jogador