Placas com defeito de fabricação e falta de suporte para troca

Prezada Luana Raphaelli Arndt Laux!

Acusamos o recebimento de e-mail referente à postulação de garantia em produtos de fabricação da empresa ZN Shine cujos, após análise técnica da fabricante, tiveram negativa de garantia em face de imperícia constatada na instalação dos módulos fotovoltaicos.

Nesse norte, primeiramente, necessário consignar que sua empresa destinatária da nota fiscal em questão não se enquadra no conceito de consumidora a luz do que disciplina o CDC, em especial por não ser destinatária final dos produtos, vez que os adquires para instalação em clientes finais, estes sim caracterizados como consumidores a luz da legislação protetiva. Ademais, em seus código CNAE de atividade verifica-se a comercialização de material elétrico e serviços de engenharia.

Ademais, diferentemente do constante no e-mail em testilha, não há qualquer vício oculto nos produtos, mas sim imperícia técnica na instalação dos mesmos, visto que sequer o distanciamento mínimo entre os módulos foi observado quando da instalação, informação dada pela fabricante do produto, responsável pela garantia.

Não se olvide ainda, que os produtos em discussão, não são produtos de uso pleno e autônomo, necessitando, para seu adequado funcionamento, perícia técnica na instalação, realidade que inclusive exige ART de profissional responsável pelo projeto a ser encaminhando à concessionária de energia.

Aliás, tais exigências e expressas informações são constantes tanto na Proposta Comercial quanto nas observações da Nota Fiscal de Venda a você.

Na Proposta Comercial:

Responsabilidades e Declarações
Declaro, expressamente, que comercializo sistemas geradores fotovoltaicos para diversos clientes finais; Sou responsável exclusivo pelo dimensionamento elétrico, mecânico, bem como todos os serviços de instalação, capacidade de geração do projeto fotovoltaico, e, ainda, da revisão dos itens presentes nesse orçamento/pedido a fim de garantir que atendam ao dimensionamento do projeto acordado com os clientes finais; Declaro, ainda, que sou responsável exclusivo pelas informações relacionadas aos dados da Nota Fiscal destes pedidos para clientes finais, pessoas físicas e jurídicas, incluindo dados de faturamento para terceiros, informações de endereço de entrega das mercadorias ou autorização de retirada nas filiais da OIW, inclusive nos faturamentos para esses clientes finais.
Sou responsável pelas autorizações realizadas ou não em nome de clientes finais junto às concessionárias de energia elétrica atuantes no local de instalação do projeto; Para obter informações mais precisas, conforme orientação que ora recebo e tenho ciência inequívoca, devo utilizar softwares específicos de simulação de sistemas fotovoltaicos, bem como observar as regras de engenharia, sendo o projeto devidamente firmado por responsável técnico, com a devida emissão de ART;
A presente proposta comercial diz respeito unicamente aos produtos elencados, cujos para seu regular funcionamento deverão ser instalados por profissional devidamente habilitado, mediante a necessária emissão de ART, bem como a instalação deve observar as seguintes normas técnicas: ABNT NBR *******:*******, ABNT NBR *******:*******, ABNT NBR *******:*******, ABNT NBR *******:******* e ABNT NBR *******:******* além de outras que possam ser aplicáveis ao caso.

Nas Observações da sua Nota Fiscal:
A presente Nota Fiscal de Venda diz respeito unicamente aos produtos elencados, cujos para seu regular funcionamento deverão ser instalados por profissional devidamente habilitado, mediante a necessária emissão de ART, bem como a instalação deve observar as seguintes normas técnicas:
ABNT NBR *******:*******, ABNT NBR *******:*******, ABNT NBR *******:*******, ABNT NBR *******:******* e ABNT NBR *******:******* além de outras que possam ser aplicáveis ao caso.

Ao que parece e, nesse momento, sem fazer qualquer juízo de valor prévio, a instalação se deu por agente que não tinha condições técnicas de executar o projeto, ou que não se dispôs em simplesmente consultar o manual técnico do produtos junto ao site do fabricante, disponível em https://*******, conduta que caracteriza imperícia.

Nessas tintas, não havendo defeitos nos produtos e sim imperícia na instalação e inobservância do regramento técnico disponibilizado pelo fabricante, ratifica-se a posição dada pela fabricante a você anteriormente.